30/05/2025 22:09

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 22:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:06

Decorrido prazo de MARK'S ENGENHARIA LTDA em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARK'S ENGENHARIA LTDA em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:34

Juntada de manifestação
14/03/2025 08:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:28

Juntada de manifestação
12/03/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 10:52

Denegada a Segurança a MARK'S ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 83.***.***/0001-57 (IMPETRANTE)
27/02/2025 14:26

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2022 21:10

Juntada de manifestação
28/06/2022 21:07

Juntada de manifestação
28/06/2022 19:50

Juntada de manifestação
28/06/2022 19:50

Juntada de manifestação
22/06/2022 03:51

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 09:58

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 14:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1079
20/06/2022 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Pará 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1009000-44.2021.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARK'S ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIO GONCALVES CARNEIRO - PA19646 e DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - PA20679 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM e outros DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora/impetrante pretende limitação a 20 salários mínimos na apuração da base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros, nos termos do artigo 4º da Lei 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos artigos 1º e 3º do Decreto-Lei 2.318/198.

O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp n. 1.898.532, submetido à sistemática de julgamento de recursos repetitivos (Tema n. 1.079), determinou a suspensão do curso procedimental.

Ante o exposto: a) em cumprimento à decisão do STJ, determino a suspensão do feito com fulcro no art. 313, VIII, combinado, por analogia com o inciso I do art. 982, ambos do Código de Processo Civil, até o julgamento do mérito pelo Superior Tribunal de Justiça; b) após o julgamento do mérito ou autorização para processamento da demanda pelo Superior Tribunal de Justiça, restabeleça-se a instrução processual; e c) a Secretaria da Vara deve lançar no sistema processual “Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (12098)”.

Intime-se.

Suspenda-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
18/06/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
18/06/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2022 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2022 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2022 13:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/06/2022 13:43

Outras Decisões
17/12/2021 14:24

Conclusos para despacho
05/08/2021 14:51

Juntada de manifestação
15/07/2021 00:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM em 14/07/2021 23:59.
30/06/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 15:17

Juntada de diligência
29/06/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 14:30

Expedição de Mandado.
28/06/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 12:24

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:53

Conclusos para despacho
13/05/2021 11:53

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
23/03/2021 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2021 08:35

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2021 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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