TRF1 - 0058777-61.2010.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO PECAS GAMA LTDA

CNPJ: 13.534.763/0001-64

Advogados

GILENO FREDERICO DE CAMPOS

OAB: 10078/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0058777-61.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058777-61.2010.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO PECAS GAMA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILENO FREDERICO DE CAMPOS - BA10078 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AUTO PECAS GAMA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-64 (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de maio de 2024. (assinado digitalmente)

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0058777-61.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058777-61.2010.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:AUTO PECAS GAMA LTDA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: GILENO FREDERICO DE CAMPOS - BA10078 RELATOR(A):I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0058777-61.2010.4.01.0000 R E L A T Ó R I O A EXMA.

    SRA.

    JUÍZA FEDERAL CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO (RELATORA CONVOCADA):- Trata-se de reanálise de processo devolvido pela Vice-Presidência deste Tribunal Regional Federal, para juízo de retratação e adequação ao decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp 1.201.993/SP, pertinente ao Tema 444, realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos. É o relatório.

    Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora Convocada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0058777-61.2010.4.01.0000 V O T O A EXMA.

    SRA.

    JUÍZA FEDERAL CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO (RELATORA CONVOCADA):- Os autos retornaram a esta Turma para reexame da causa, previsto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, no que se refere ao tema pertinente à prescrição para o redirecionamento da execução fiscal.

    Na espécie, antes de submeter a controvérsia de fundo a rejulgamento perante esta Turma, houve consulta ao processo que deu origem ao presente agravo de instrumento (ExFis nº 0015657-79.1998.4.01.3300/JFBA), ocasião em que se verificou a seguinte movimentação "DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCELAMENTO DA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA" .

    Considerando a prolação de sentença no processo que deu origem ao presente agravo de instrumento (ExFis nº 0015657-79.1998.4.01.3300/JFBA), tenho que a análise do presente recurso encontra-se prejudicada, pela perda superveniente do seu objeto.

    Assim, com a licença de entendimento outro, deixo de efetuar a retratação na hipótese sob análise, em face da perda superveniente do objeto do presente recurso e determino o encaminhamento dos autos à Vice-Presidência deste Tribunal Regional Federal, para as providências cabíveis na espécie, com observância das formalidades legais e de praxe. É o voto.

    Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora Convocada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico 21/PJE AGRAVO DE INTRUMENTO (202) 0058777-61.2010.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: AUTO PEÇAS GAMA LTDA E M E N T A TRIBUTÁRIO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

    PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

    PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM PRIMEIRO GRAU.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

    PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA. 1.

    Os autos retornaram a esta Turma para reexame da causa, previsto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, no que se refere ao tema pertinente à prescrição para o redirecionamento da execução fiscal. 2.

    Antes de submeter a controvérsia de fundo a rejulgamento perante esta Turma, houve consulta ao processo que deu origem ao presente agravo de instrumento (ExFis nº 0015657-79.1998.4.01.3300/JFBA), ocasião em que se verificou a seguinte movimentação "DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCELAMENTO DA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA". 3.

    Considerando a prolação de sentença no processo que deu origem ao presente agravo de instrumento (ExFis nº 0015657-79.1998.4.01.3300/JFBA), tenho que a análise do presente recurso encontra-se prejudicada, pela perda superveniente do seu objeto. 4.

    Juízo de retratação não exercido em face da perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento.

    A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, não efetuar o juízo de retratação, em face da perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. 7ª Turma do TRF da 1ª Região – Sessão virtual de 11/03/2024 a 15/03/2024.

    Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora Convocada

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 7 de fevereiro de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL, .

    AGRAVADO: AUTO PECAS GAMA LTDA, Advogado do(a) AGRAVADO: GILENO FREDERICO DE CAMPOS - BA10078 .

    O processo nº 0058777-61.2010.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes essão de Julgamento Data: 11-03-2024 a 15-03-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: nformamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 18/08/2022 01:20

    Decorrido prazo de AUTO PECAS GAMA LTDA em 17/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2022 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0058777-61.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058777-61.2010.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AUTO PECAS GAMA LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: GILENO FREDERICO DE CAMPOS - BA10078 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO PECAS GAMA LTDA GILENO FREDERICO DE CAMPOS - (OAB: BA10078) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/07/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 08:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 01/07/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 00:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/06/2022 13:56

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 15/06/2022 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

  • 15/06/2022 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/04/2022 11:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 05/05/2020 20:06

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 05/05/2020 20:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/05/2020 20:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/04/2020 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/04/2020 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/04/2020 16:44

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 16/03/2020 10:35

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 16/03/2020 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 19:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

  • 08/02/2018 19:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 19:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/12/2017 09:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

  • 14/09/2017 15:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº270/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 13/09/2017 07:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309420 PETIÇÃO

  • 05/09/2017 08:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 270/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2017 09:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 17/08/2017 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2017 10:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/06/2017 18:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/06/2017 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/06/2017 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2017 07:41

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 03/05/2017 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2017 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/05/2017 13:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/04/2017 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4191941 RECURSO ESPECIAL

  • 17/04/2017 12:56

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 158/17 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2017 14:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 158/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066

  • 07/04/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017 -

  • 30/03/2017 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/03/2017 17:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 17/03/2017 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)

  • 14/03/2017 15:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017

  • 10/02/2017 14:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/02/2017 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/02/2017 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/02/2017 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129256 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/01/2017 12:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 7/17 - FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2017 16:44

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 7/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/12/16 ÀS PÁAGINAS 2394/2667

  • 16/12/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016 -

  • 01/12/2016 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/12/2016 09:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

  • 18/11/2016 12:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18.11.2016 PAGS. 3433 A 3500

  • 14/11/2016 14:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2016

  • 11/10/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 30/09/2016 13:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164

  • 27/09/2016 14:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016

  • 04/02/2015 13:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2015 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/02/2015 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/02/2015 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/02/2015 10:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/05/2013 17:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2013 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/05/2013 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/02/2011 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/02/2011 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 02/02/2011 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2558799 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 27/01/2011 18:34

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 21/01/2011 12:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 17/2011 - FN

  • 17/01/2011 09:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 17/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2011 (PAGS. 455/631). (TERMINATIVO)

  • 11/01/2011 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2011. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 14/12/2010 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/12/2010 14:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/10/2010 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/10/2010 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES. COM CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE

  • 20/10/2010 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/10/2010 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 20/10/2010 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/10/2010 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/10/2010 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/10/2010 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 05/10/2010 09:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/10/2010 09:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/10/2010 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 04/10/2010 18:25

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2010

Ultima Atualização
30/05/2024

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