14/12/2022 00:58

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:54

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1001503-76.2021.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ALMEIDA DE AZEVEDO - PB17177 EXECUTADO: PAULO EDSON FURTADO PEREIRA DE SOUZA, AGOSTINHO AROLDO LIMEIRA ARAUJO DESPACHO Intime-se a FUNASA para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do pedido de desbloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD de id. 1294953818.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
01/12/2022 15:03

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 15:03

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:45

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/07/2022 23:59.
22/06/2022 03:52

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1001503-76.2021.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ALMEIDA DE AZEVEDO - PB17177 EXECUTADO: PAULO EDSON FURTADO PEREIRA DE SOUZA, AGOSTINHO AROLDO LIMEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: ARMILDO VENDRAMIN - PA7854 DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da dívida, defiro o pedido de ID Num. 740594516 e determino a requisição de penhora por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via SISBAJUD, até o limite do crédito informado no ID Num. 419544411, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza alimentar, em desfavor da parte executada.

Apoiado, também, no princípio da efetividade do processo executivo, determino a ampliação da eficácia da medida constritiva acima deferida (teimosinha), até a satisfação integral do débito executado, atendido o prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo, até a efetivação da medida determinada no item anterior.

Efetuada a penhora, intime-se a executada, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo de 5 dias sem a impugnação da devedora, solicite-se a transferência do dinheiro para a agência 2338 da CEF, desta Seção Judiciária, com vinculação a estes autos.

Não sendo encontrados valores em conta bancária da parte executada, ou sendo estes insuficientes, efetive-se ordem judicial de restrição de transferência sobre eventuais veículos de sua propriedade, mediante o sistema eletrônico RENAJUD.

Cumprido o bloqueio, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o cumprimento das diligências retro deferidas, se não ocorrer o resultado pretendido, defiro, também, o pedido encartado no ID Num 740594516, apoiado no art. 782 do CPC, e determino a inclusão do nome da parte executada no banco de dados da SERASA EXPERIAN, com prazo máximo de cinco anos contados da efetivação da medida restritiva.

A inscrição será cancelada imediatamente, em atenção ao pedido de qualquer das partes, se restar comprovado nos autos o pagamento, a garantia da execução; se esta for extinta por qualquer outro motivo ou se decorrido o prazo do item supra.

Intimem-se.

Oportunamente, cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
18/06/2022 13:44

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
18/06/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2022 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2022 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2022 13:44

Outras Decisões
21/02/2022 11:51

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 20:20

Decorrido prazo de AGOSTINHO AROLDO LIMEIRA ARAUJO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:20

Decorrido prazo de PAULO EDSON FURTADO PEREIRA DE SOUZA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO AROLDO LIMEIRA ARAUJO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:36

Decorrido prazo de PAULO EDSON FURTADO PEREIRA DE SOUZA em 15/04/2021 23:59.
11/03/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 11:48

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:35

Conclusos para despacho
21/01/2021 16:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
21/01/2021 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2021 12:27

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2021 12:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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