26/08/2022 08:34

Baixa Definitiva
26/08/2022 08:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/07/2022 16:20

Juntada de manifestação
28/06/2022 22:12

Publicado Intimação em 27/06/2022.
28/06/2022 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
21/06/2022 08:58

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG – CEP: 37.902-026 - Fone/Fax: (35) 3211-1153 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O DOUTOR BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA, MM.

JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos de Desapropriação, processo nº. 0000194-73.2017.4.01.3804, movido pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, contra ROMEU BACHIAO DOS SANTOS, ERLI PROENCA AJEJE e IRENI PROENCA AJEJE, e, para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros, na forma do art. 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação decorrente de sentença proferida nestes autos, que determinou a desapropriação de parte do imóvel, a seguir descrito, ficando o DNIT imitido em sua posse: imóvel rural, matricula n. 3.503, livro n° 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Passos/MG, expedida em 23/04/2014, área total — 83,51,10 ha, (835.110,00m2) área a desapropriar de: 03,92,70ha (39.270,00m2) localizado na BR 146/MG.

Gleba 01 entre as estacas 9276+4,00m e 9302+11,00m e entre os Km 351,93 e 352,457- Gleba 02 entre as estacas 9284+1m e 9304+18m e entre os KM 352,087 e 352,504.

Gleba 03 entre as estacas 9303+0m e 9304+14m entre os Km 352,466 e 352,5 município de Passos/MG, de propriedade de Erli Proença Ajeje e outros com benfeitoria, recursosvegetais/culturas a serem indenizados são : casa com telhado cerâmico com madeiramento aparente, exceto no banho, sem cobertura.

Piso em lastro concreto.

Paredes rebocadas e pintadas.

Muro com 1,00m de altura.

Recursos vegetais 35.903,00m2 de braquiaria (pastagem), 01palmeira, 01 mangueira e 25 eucaliptos.

Para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Rua Ouro Preto, 170, Centro, em Passos/MG - CEP: 37.900-008 – Fone/Fax (35) 3211-1153.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Passos/MG, 27 de maio de 2022.

Eu, Mateus Medeiros Grilo, Assistente Técnico, digitei. (Assinatura Eletrônica) BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal
20/06/2022 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 16:43

Expedição de Edital.
02/06/2022 14:59

Juntada de manifestação
27/05/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 08:50

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:45

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:45

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:24

Juntada de manifestação
20/10/2021 19:29

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 15:20

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 15:19

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2021 18:04

Conclusos para decisão
14/06/2021 15:05

Juntada de embargos de declaração
02/06/2021 19:11

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 13:58

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 13:58

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 13:58

Homologada a Transação
20/08/2020 16:28

Juntada de manifestação
11/08/2020 19:13

Decorrido prazo de ERLI PROENCA AJEJE em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 19:13

Decorrido prazo de ROMEU BACHIAO DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 19:13

Decorrido prazo de IRENI PROENCA AJEJE em 10/08/2020 23:59:59.
30/06/2020 11:46

Juntada de manifestação
26/06/2020 14:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/06/2020.
26/06/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:41

Juntada de Certidão de processo migrado
12/06/2020 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/06/2020 15:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DETERMINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO, POR FORÇA DA PORTARIA CONJUNTA/COGER 8768958, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE DETERMINA A MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O AMBIENTE EL
08/08/2018 16:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/07/2018 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2018 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2018 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2018 13:10

CARGA: RETIRADOS AGU
27/06/2018 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/06/2018 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2018 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2018 12:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 247/2018
30/04/2018 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2018 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2018 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/02/2018 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2018 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2018 15:09

Conclusos para despacho
12/12/2017 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
12/12/2017 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet juntada n° 22254
12/12/2017 15:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/12/2017 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2017 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/10/2017 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
17/10/2017 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2017 17:48

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - ROMEU BACHIÃO DOS SANTOS
11/10/2017 17:47

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) ERLI PROENÇA AJEJE
11/10/2017 17:46

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IRENI PROENÇA AJEJE BACHIÃO DOS SANTOS
11/10/2017 17:46

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ROMEU BACHIÃO
11/10/2017 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2017 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE
13/09/2017 10:23

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
13/09/2017 10:05

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO 715,716,717/2017
13/09/2017 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2017 11:20

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/06/2017 11:20

CitaçãoORDENADA
27/06/2017 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
27/06/2017 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2017 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/06/2017 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 06/06/2017
23/05/2017 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU
03/05/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/05/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2017 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2017 12:04

Conclusos para despacho
02/02/2017 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/01/2017 15:24

INICIAL AUTUADA
24/01/2017 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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