TRF1 - 0030266-48.2013.4.01.0000

31/08/2022 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

02/08/2022 00:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS QUIRINO em 01/08/2022 23:59.

11/07/2022 00:01

Publicado Intimação em 11/07/2022.

09/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

07/07/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022 09:57

Juntada de Certidão

07/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 09:57

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

29/06/2022 11:57

Conclusos para admissibilidade recursal

29/06/2022 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

28/05/2022 03:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS QUIRINO em 27/05/2022 23:59.

13/05/2022 15:35

Juntada de Certidão

12/05/2022 22:01

Juntada de Certidão

06/05/2022 00:34

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

04/05/2022 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022 09:22

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

26/04/2022 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022 18:56

Juntada de Certidão de julgamento

08/04/2022 01:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS QUIRINO em 07/04/2022 23:59.

31/03/2022 00:05

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2022.

31/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

29/03/2022 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 15:36

Incluído em pauta para 25/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

24/04/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS QUIRINO em 16/04/2021 23:59.

04/03/2021 12:46

Conclusos para decisão

02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

01/03/2021 00:00

Intimação

26/02/2021 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2021 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/02/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/06/2020 15:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2020 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/06/2020 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

26/06/2020 15:08

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

26/06/2020 14:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

24/06/2020 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/06/2020 13:37

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/03/2020 14:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:02

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/10/2016 08:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

31/08/2016 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009764 PETIÇÃO

29/08/2016 11:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº188/2016 - FAZENDA NACIONAL.

22/08/2016 14:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2016 - FAZENDA NACIONAL

19/08/2016 11:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

09/08/2016 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/08/2016 09:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/07/2016 18:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/07/2016 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/07/2016 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2016 18:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

15/02/2016 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/02/2016 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2016 14:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/02/2016 10:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3835293 RECURSO ESPECIAL

05/02/2016 18:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

01/02/2016 13:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 54/2016 - FAZENDA NACIONAL

29/01/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 28/01/2016 , PARTE 4, PAGS. 3220/3288.

27/01/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016 E DUVULGADO NO DIA 28/01/2016 -. Destino: DIGITAL

26/01/2016 20:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/01/2016 20:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/11/2015 13:04

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 27/11/2015 ÀS 09:00 HORAS

28/09/2015 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2015 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/09/2015 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

02/09/2015 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/08/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/07/2015 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693630 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/07/2015 13:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

21/07/2015 14:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 620/2015 - FAZENDA NACIONAL

17/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, PAGS. 1550/1859.

08/07/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 -. Destino: DIGITAL

06/07/2015 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/07/2015 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/07/2015 11:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2015 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2015

12/06/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

05/06/2015 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/06/2015 - PAGS. 1024-1043

02/06/2015 12:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2015

31/05/2013 08:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/05/2013 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/05/2013 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/05/2013 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO