TRF1 - 0033544-31.2012.4.01.3900

25/08/2022 09:45

Juntada de parecer

02/08/2022 02:55

Decorrido prazo de CICERO TANCREDO MARTINS SALDANHA em 01/08/2022 23:59.

30/07/2022 01:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2022 23:59.

29/07/2022 08:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA NASCIMENTO em 28/07/2022 23:59.

30/06/2022 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.

30/06/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

29/06/2022 00:00

Intimação

28/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 15:23

Juntada de Certidão de processo migrado

28/06/2022 15:16

Juntada de volume

28/06/2022 15:14

Juntada de volume

28/06/2022 15:11

Juntada de volume

23/06/2022 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2022 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL E 01 AP

03/06/2022 11:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO

18/05/2022 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2022 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

09/05/2022 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL E 01 APENSO

05/05/2022 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/05/2022 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. DIANTE DO EXPOSTO, EMBASADO NO § 4º, DO ART. 89, DA LEI N. 9.099/95, DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF, E REVOGO O SURSIS PROCESSUAL HOMOLOGADO EM FAVOR DO RÉU ANTONIO CARLOS SILVA NASCIMENTO, COM O CONSEQUENTE PR

05/05/2022 11:10

Conclusos para decisão

06/10/2020 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2020 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

15/09/2020 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES

08/06/2020 11:45

REMESSA ORDENADA: MPF

31/03/2020 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUERIMENTO DO MPF, FLS. 445: 1. POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO PELO MPF, VISTO QUE O ENDEREÇO INFORMADO, NA FL. 445, ESTÁ INCOMPLETO, POR NÃO CONSTAR O NÚMERO DA RESIDÊNCIA (CASA OU APARTAMENTO) DO RÉU. 2. VISTA AO MPF. BELÉM/PA

27/09/2019 11:00

Conclusos para despacho

30/08/2019 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

29/08/2019 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF

13/08/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/08/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

01/08/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO CARLOS SILVA NASCIMENTO

11/06/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR REU

11/02/2019 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUERIMENTO DO MPF, PETIÇÃO DE FLS. 434. 1. DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF. 2. INTIME-SE O RÉU ANTONIO CARLOS SILVA NASCIMENTO NO ENDEREÇO FORNECIDO (RUA SIDERAL, QUADRA 4, N. 112, PARQUE VERDE, BELÉM/PA), FAZENDO CONSTAR NO MANDADO

31/10/2018 18:32

Conclusos para despacho

06/08/2018 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

24/07/2018 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

18/07/2018 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL - A PEDIDO DO 8º OFÍCIO(GLÓRIA)

21/06/2018 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

15/06/2018 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

30/05/2018 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/05/2018 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 423. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. BELÉM/PA, 25/05/2018.

25/05/2018 09:26

Conclusos para despacho

21/08/2017 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 45968 - RENÚNCIA

21/08/2017 12:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO CARLOS SILVA NASCIMENTO

03/07/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAR O REU ANNIO CARLOS SILVA NASCIMENTO

19/06/2017 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 16/06/2017

13/06/2017 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

07/06/2017 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

27/04/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/04/2017 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

24/04/2017 14:17

REMESSA ORDENADA: MPF

20/04/2017 18:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - 1. VERIFICO QUE O RÉU CÍCERO CUMPRIU AS CONDIÇÕES FIXADAS A RESPEITO DO SURSIS PROCESSUAL. COMPARECEU EM JUÍZO DURANTE O PERÍODO DE PROVA, POR 02 (DOIS) ANOS, BEM COMO DOOU

20/04/2017 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/04/2017 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - " PETIÇÃO 22986 - MPF - JUNTADA A CÓPIA FORNECIDA PELO MPF, EIS QUE A PETIÇÃO ORIGINAL FOI EXTRAVIADA EM SECRETARIA

06/04/2017 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

31/03/2017 19:00

REMESSA ORDENADA: MPF

31/03/2017 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIDÃO DE FLS. 408/409, RELAÇÃO AO RÉU ANTONIO CARLOS SILVA NASCIMENTO INFORMA O CUMPRIMENTO PARCIAL DAS CONDIÇÕES DO SURSIS PROCESSUAL. EM RELAÇÃO AO RÉU CÍCERO TANCREDO MARTIINS SALDANHA, INFORMA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CON

17/02/2017 09:35

Conclusos para despacho

08/02/2017 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4256/2014 - SJ IMPERATRIZ/MA

18/10/2016 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE(S)

14/07/2016 18:09

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

06/07/2016 14:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VF IMPERATRIZ/MA

16/06/2016 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2016 10:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informações acerca do comparecimento regular do réu

02/06/2016 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2016 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2016 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DOAÇÃO

18/05/2016 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O RÉU ANTONIO CARLOS SILVA NASCIMENTO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, COMPROVAR PERANTE ESTE JUÍZO O RESTANTE DAS DOAÇÕES DE CESTAS DE ALIMENTOS NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM) RE

28/04/2016 16:25

Conclusos para despacho

01/12/2015 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)

14/09/2015 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 63186 - COMPROVANTE(S)

27/05/2015 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 33364 - JUNTADA DE COMPROVANTES

14/04/2015 17:36

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

30/03/2015 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 18004 E 18812 - CICERO TANCREDO E ANTONIO CARLOS

06/02/2015 12:11

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 30/03/2015 por PA30903 -

05/02/2015 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE(S)

21/01/2015 10:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DA CP

20/01/2015 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2295

16/01/2015 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO I, ALÍNEA "H", DA PORTARIA Nº 03, DE 25.11.1996, DA LAVRA DO MMº. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ: SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO,

08/01/2015 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTA COMPROVANTE(S)

03/11/2014 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA COMPROVANTES - ANTONIO CARLOS

16/10/2014 16:15

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

18/09/2014 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4256

18/09/2014 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 62699

25/08/2014 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " 1. Tendo em vista que o denunciado aceitou a proposta de suspensão processual formulada, homologo a conciliação, com fundamento no art. 89 e seguintes da Lei n° 9.099/95 c/c artigos 1º e 2º da Lei n° 10.259/

25/08/2014 18:53

Conclusos para decisão

25/08/2014 18:52

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

25/08/2014 14:52

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

22/08/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CICERO SALDANHA

22/08/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO NASCIMENTO

04/08/2014 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - PEDIDO URGENTE DO GAB

01/07/2014 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

17/06/2014 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

12/06/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

05/06/2014 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

04/06/2014 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CICERO TANCREDO M SALDANHA E ANTONIO CARLOS S NASCIMENTO

04/06/2014 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2014 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO CARLOS SILVA NASCIMENTO (FL.304): O ACUSADO PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESTES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUS

30/05/2014 18:21

Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

30/05/2014 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

07/05/2014 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2014 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU CICERO TANCREDO MARTINS SALDANHA, REGULARMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU RESPOSTA, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, NOMEIO COMO SEU DEFENSOR DATIVO O DR. FUAD DA SILVA PEREIRA - OAB/PA Nº 9658 (FONES 226.3566 E 81

20/02/2014 11:56

Conclusos para despacho

20/02/2014 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO CARLOS SILVA E 2 PETIÇÕES DA DPU PEDINDO DISPENSA DO PROCESSO

31/01/2014 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013 14:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2013 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU P/ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

04/12/2013 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS RÉUS

29/11/2013 15:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

19/06/2013 12:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU CÍCERO TANCREDO CITADO

09/05/2013 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 RÉUS

19/12/2012 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)

18/12/2012 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012 15:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.