TRF1 - 0028955-75.2010.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CECILIA DA COSTA BITENCOURT

CPF *27.***.*28-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAJUBA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 11:00

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 11:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 27/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:38

    Recurso especial admitido

  • 27/07/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 14:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/08/2021 08:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/08/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:27

    Decorrido prazo de CECILIA DA COSTA BITENCOURT em 14/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:22

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0028955-75.2010.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CECILIA DA COSTA BITENCOURT DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe , localizada(o,s) no ID 81737524.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 19 de maio de 2021.

    ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 19/05/2021 22:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 22:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 22:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 22:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 22:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de CECILIA DA COSTA BITENCOURT em 19/04/2021 23:59.

  • 03/03/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028955-75.2010.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028955-75.2010.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: CECILIA DA COSTA BITENCOURT Advogado do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO GOMES - MG71157-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIA DA COSTA BITENCOURT MARCOS ANTONIO GOMES - (OAB: MG71157-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/03/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 00:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 00:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 00:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/05/2020 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/02/2020 13:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2020 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/02/2020 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/05/2019 15:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 29/05/2019 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/05/2019 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/05/2019 10:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 01/04/2019 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/02/2019 15:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/02/2019 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2019 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 31/01/2019 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/01/2019 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/01/2019 16:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/01/2019 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649701 PETIÇÃO

  • 22/01/2019 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/12/2018 07:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/11/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/11/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2018. Nº de folhas do processo: 203. Destino: H-15

  • 24/10/2018 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/10/2018 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 18/10/2018 13:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/10/2018 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não exerceu juízo de retratação

  • 04/10/2018 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 17.10.2018

  • 01/10/2018 15:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2018

  • 28/09/2018 19:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 17.10.2018

  • 28/09/2018 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 17/10/2018

  • 21/08/2018 18:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/08/2018 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 14/08/2018 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 14/08/2018 14:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 09/08/2018 15:55

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 09/08/2018 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 02/08/2018 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 31/07/2018 18:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 28/05/2018 07:37

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/04/2018 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/02/2018 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/02/2018 10:30

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 09/10/2017 18:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/10/2017 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/10/2017 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/10/2017 13:17

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/01/2014 17:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1401560

  • 14/01/2014 15:26

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 422.017 / STJ

  • 09/01/2014 13:48

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2013 13:53

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 25/10/2013 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/09/2013 08:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 27/09/2013 08:08

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 06/09/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 20/08/2013 08:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3169851 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 19/08/2013 09:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/08/2013 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/08/2013 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/07/2013 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2013 15:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/02/2013 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/02/2013 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/02/2013 15:20

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 17/01/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/01/2013 E PUBLICADA NO DIA 17/01/2013

  • 24/09/2012 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2012 20:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2012 20:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/09/2012 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2944071 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 11/09/2012 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/08/2012 08:41

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/07/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/07/2012 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2012. Nº de folhas do processo: 163. Destino: K-4

  • 11/06/2012 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/06/2012 16:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 28/05/2012 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 18/05/2012 16:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/05/2012 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PAUTA DO DIA 28/05/2012

  • 18/05/2012 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 09/05/2012 18:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2012

  • 09/05/2012 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/05/2012 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 28/05/2012

  • 01/06/2010 11:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2010 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 01/06/2010 06:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 31/05/2010 18:32

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2010

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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