30/09/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:16

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:06

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO Nº 1001978-07.2022.4.01.3315 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida na Portaria nº 7/2022, de 14/06/2022 (disponível em: http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/296715), intimo a parte autora para emendar a petição inicial no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, adotando a seguinte providência: (x) apresentar os documentos comprobatórios assinalados nos itens abaixo: ( ) procuração; ( ) procuração, nos exatos termos do art. 1º, § 1º, da Portaria 7/2022; ( ) procuração, nos exatos termos do art. 1º, § 2º, da Portaria 7/2022; ( ) contrato de prestação de serviços, haja vista o requerimento na petição inicial de destaque de honorários advocatícios por ocasião da expedição de RPV; ( ) termo de curatela; ( ) declaração de hipossuficiência financeira, haja vista o pedido de gratuidade da justiça; ( ) documento pessoal com foto e/ou atos constitutivos da pessoa jurídica, além do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); ( ) comprovante de residência, nos termos do art. 1º, §§ 4º e 5º da Portaria 7/2022; (x) documentos instrutórios: item nº/alínea (10) – (c, e), descrito no Anexo I da Portaria 7/2022; (x) planilha de cálculo referente ao valor da causa; (x) certidão negativa da Justiça Estadual, conforme art. 3º, § 1º da Portaria 7/2022; ( ) outro documento: _________________________________________________ (x) corrigir/complementar a petição inicial nos seguintes termos: ( ) indicar a qualificação das partes, nos exatos termos do art. 2º, II, da Portaria 7/2022; ( ) indicar os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido; (x) corrigir o valor da causa, observado o disposto no art. 8º da Portaria 7/2022; ( ) renunciar aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal, observado o disposto no art. 9º da Portaria 7/2022; (x) complementar a narrativa, nos termos do art. 5º da Portaria 7/2022; (x) indicar o número do benefício (NB) objeto do processo administrativo e a data da entrada do requerimento (DER); ( ) especificar as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; ( ) refutar, justificadamente, a litispendência, coisa julgada ou perempção indicada na certidão retro, na forma do art. 3º, §2º, da Portaria 7/2022; ( ) incluir o litisconsorte passivo necessário na demanda, nos termos do art. 6º, caput, da Portaria 7/2022; ( ) incluir o litisconsorte ativo necessário na demanda, nos termos do art. 6º, §1º, da Portaria 7/2022; ( ) outro: ___________________________________________________________ (x) reapresentar os documentos que acompanham a inicial de maneira individualizada e organizada, classificando e nomeando os arquivos nos termos do art. 1º, caput e § 6º, da Portaria 7/2022.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO VARA ÚNICA - SSJ/BMP
20/06/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
26/03/2022 22:33

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2022 17:30

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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