TRF1 - 0006437-97.2017.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0006437-97.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: VIGIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de VIGIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1352749790).
Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
18/10/2022 17:02
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2022 17:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/10/2022 17:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/10/2022 17:02
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
-
18/10/2022 12:11
Conclusos para julgamento
-
10/10/2022 16:57
Juntada de manifestação
-
15/09/2022 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2022 02:40
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 12/09/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:13
Decorrido prazo de VIGIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 21:38
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2022 21:38
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2022 01:32
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 12/08/2022 23:59.
-
01/07/2022 16:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2022.
-
01/07/2022 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 08:14
Juntada de substabelecimento
-
30/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0006437-97.2017.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 POLO PASSIVO:VIGIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIGIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 29 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
29/06/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 14:47
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/05/2022 13:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/05/2022 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2018 10:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 08/2018
-
06/03/2018 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2018 16:21
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
-
01/03/2018 14:49
CONCILIACAO NAO REALIZADA
-
01/03/2018 13:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGA ACORDO CONCILIAÇÃO
-
28/02/2018 13:09
Conclusos para decisão
-
28/02/2018 07:51
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - EXECUTADO NÃO COMPARECEU
-
12/01/2018 14:55
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
28/11/2017 09:09
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
-
27/11/2017 13:13
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
-
27/11/2017 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/11/2017 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2017 16:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/11/2017 16:59
INICIAL AUTUADA
-
22/11/2017 14:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000375-82.2019.4.01.3908
Ministerio Publico Federal - Mpf
Luciano Mota Bortoleto
Advogado: Edivaldo Kihara Antevere
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 11:28
Processo nº 0029672-07.2018.4.01.3800
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Vinicius Ferrari Andrade
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/08/2024 20:56
Processo nº 0080218-75.2018.4.01.3700
Joao Batista Brito Melo
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Mara Raquel Lima Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/01/2019 00:00
Processo nº 1002460-29.2020.4.01.3701
Conselho Regional de Educacao Fisica da ...
Thalyta Feitosa Freitas Martins
Advogado: Ovidio Inacio Ferreira Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/09/2022 14:00
Processo nº 1002460-29.2020.4.01.3701
Thalyta Feitosa Freitas Martins
Presidente do Conselho Regional de Educa...
Advogado: Samir Diniz SAAD
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2020 16:50