TRF1 - 0012480-41.2016.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO CIMI

CNPJ: 00.479.105/0001-75

Advogados

VIVIANE VAZZI PEDRO

CPF *86.***.*98-77

GABRIEL MATHEUS SERRA MAIA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Advogados

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *47.***.*01-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 01:26

    Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 10:53

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2022 10:53

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2022 10:52

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2022 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2022 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 19:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 19:11

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 02/05/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 11:00

    Decorrido prazo de CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO CIMI em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 11:04

    Decorrido prazo de CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO CIMI em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 18:56

    Decorrido prazo de CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO CIMI em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 06:52

    Decorrido prazo de CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO CIMI em 15/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 22:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 12:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 22:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 20:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 09/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 06:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0012480-41.2016.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 16:45

    Juntada de documentos diversos

  • 19/02/2021 16:37

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 15:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2020 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 15:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2019 10:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2019 10:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ata de audiência

  • 27/09/2019 09:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2019 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIÊNCIA DIA 26/09/2019 AS 14H00

  • 12/09/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/08/2019 10:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2019 12:23

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 09/08/2019 12:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2019 15:23

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 01/08/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2019 10:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2019 13:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2019 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2019 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2019 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2019 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 17:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/01/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2019 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2018 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2018 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 28/09/2018

  • 27/09/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/09/2018 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO, DO EXEQUENTE E OF´CIO DO ESTADO DO MA

  • 19/09/2018 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/08/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2018 14:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/07/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2018 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

  • 04/05/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO MARANHÃO

  • 04/05/2018 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/02/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/02/2018 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 12:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

  • 07/02/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/02/2018 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2017 21:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - MONITORAR OS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DAS PROVIENCIAS

  • 27/10/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2017 17:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - FOI DEFERIDO PRAZO PARA QUE O ESTADO DO MARNHÃO JUNTASSE DOCUMENTO E APÓS, VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ANTES DA AUDIENCIA DESIGNANDA PARA O DIA 14/11/2017 AS 15:00HS.

  • 11/10/2017 14:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/10/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 14/09/2017 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO (PARA CARGA EM 15/09/2017)

  • 12/09/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO

  • 12/09/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 11:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2017 15:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2017 14:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/08/2017 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO M.P.F.

  • 08/06/2017 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES , ANEXOS I, II (2), III (3), APENSO V, APENSO VI

  • 08/06/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2017 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E EXECUTADO

  • 08/06/2017 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO

  • 03/04/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2017 11:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 28/03/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. DO ESTADO

  • 24/02/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO

  • 22/02/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2017 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 20/02/2017 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 14/02/2017 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 7 VOLUMES E 8 APENSOS/ANEXOS

  • 14/02/2017 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

  • 14/02/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO MARANHÃO

  • 14/02/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 09:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 14/02/2017 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2016 09:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 14/11/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 11:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 17:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 11:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2016 10:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUÍVOCO

  • 27/04/2016 14:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/04/2016 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2016 14:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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