TRF1 - 0002480-15.2012.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEUSDETE LIMA DE PAULA

CPF *46.***.*05-91

Advogados

JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA

CPF *37.***.*76-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2022 08:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2022 16:38

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/02/2022 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 14:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/02/2022 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 16:55

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/12/2021 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 08:28

    Juntada de Informação

  • 13/05/2021 17:56

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/04/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 13/05/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:26

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:57

    Decorrido prazo de DEUSDETE LIMA DE PAULA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:54

    Decorrido prazo de DEUSDETE LIMA DE PAULA em 27/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/04/2021 14:27

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/04/2021 14:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/04/2021 14:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/04/2021 13:50

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/04/2021 13:50

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/04/2021 13:45

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/04/2021 13:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/04/2021 13:42

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/04/2021 13:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/04/2021 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2021 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2021 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2021 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2021 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 10:47

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/04/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 19/04/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 08:18

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 07:01

    Decorrido prazo de DEUSDETE LIMA DE PAULA em 05/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0002480-15.2012.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DEUSDETE LIMA DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUSDETE LIMA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/02/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 12:36

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 12:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/04/2020 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2020 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/08/2019 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF

  • 30/08/2019 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONTÉM 2 VOLUMES

  • 18/07/2019 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS NOS AUTOS 4328-61.2017 TRASLADADA PARA ESTA AÇÃO PENAL

  • 04/12/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2018 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 13:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 06/09/2017 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSOR DATIVO

  • 03/07/2017 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MM. JUIZ FEDERAL

  • 27/06/2017 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA DATIVO - DR. JOSÉ DE ARIMATÉIA TORRES SILVA

  • 27/06/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 08:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 01/2017 JUNTADO DIA 24/01/2017

  • 24/02/2017 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2017 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n 01/2017

  • 22/07/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 22/07/2016 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2015 15:42

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/12/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 13/11/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2015 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE ANTECEDENTES

  • 06/11/2015 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2015 13:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 108/2015

  • 07/04/2015 15:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2015 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2015 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2015 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 12:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO DE FL. 191.

  • 05/12/2014 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 503/2014 PARA A COMARCA DE CAXIAS/MA - FL. 190.

  • 04/12/2014 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2014 10:29

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 13:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/10/2014 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2014 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2014 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 13/09/2013 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2012 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2012 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS SEGUIRÃO PARA CUIMPRIMENTO DE SURSIS PROCESSUAL PARA DEUSDETE LIMA PAULA

  • 09/07/2012 11:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2012 10:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS DESMEMBRADOS EM RELACAO AO REU DEUSDETE LIMA DE PAULA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2012

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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