TRF6 - 0000207-44.2018.4.01.3802

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS COSTA SANTOS

CPF *77.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:48

    Juntado(a)

  • 05/05/2025 16:28

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 14:08

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 17/09/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 10/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 06/09/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 02/09/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 02/09/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 16:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/08/2024 14:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/07/2024 16:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/07/2024 13:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 16:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/04/2024 15:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/04/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/02/2024 10:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/10/2023 08:29

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 08:29

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 03/10/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA SANTOS em 02/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 10:07

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 28/09/2023 16:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/09/2023 16:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/09/2023 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 22/09/2023 11:10

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 22/09/2023 08:53

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 19/09/2023 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 19:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 13:41

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 17/09/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA SANTOS em 16/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 14:06

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 10:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/09/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA SANTOS em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 18:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2023 15:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/09/2023 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2023 17:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2023 17:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 13:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/09/2023 11:26

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2023 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 18:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2023 18:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:57

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 28/08/2023 09:57

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 24/08/2023 18:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2023 16:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/08/2023 09:53

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/08/2023 09:53

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 24/08/2023 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2023 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 14:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2023 14:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 26/04/2023 16:11

    Juntado(a) - Informação

  • 26/04/2023 16:00

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/04/2023 14:01

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 04/04/2023 13:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/04/2023 13:44

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 04/04/2023 11:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2023 11:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 18:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/03/2023 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 14/03/2023 14:11

    Juntado(a) - Informação

  • 14/03/2023 14:11

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 07/03/2023 17:42

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/03/2023 12:34

    Juntado(a) - Acórdão

  • 03/03/2023 17:09

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 24/02/2023 15:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2022 10:06

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 30/06/2022 10:51

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/06/2022 10:51

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/06/2022 10:50

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 30/06/2022 10:50

    Juntado(a) - Volume

  • 30/06/2022 10:48

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 05/04/2022 22:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/11/2019 15:14

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/11/2019 15:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 06/11/2019 15:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 06/11/2019 15:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/11/2019 15:11

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2019 11:07

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2019 08:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2019 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2019 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2019 15:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/07/2019 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI PROCESSO N° 0015228-18.2019.4.01.8008

  • 30/04/2019 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2019 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2019 08:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/03/2019 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/03/2019 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2019 19:14

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/02/2019 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/01/2019 18:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC JUNTADA

  • 08/01/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2018 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2018 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2018 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2018 11:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2018 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO

  • 09/11/2018 17:42

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/11/2018 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2018 08:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/11/2018 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2018 14:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidao - Mandado de Intimação cumprido (SJPI)

  • 18/10/2018 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2018 17:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1590

  • 17/10/2018 15:44

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/10/2018 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2018 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/10/2018 13:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 13:50

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2018 13:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2018 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 10:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2018 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2018 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2018 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2018 12:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-sosti para videoconferência

  • 19/09/2018 10:12

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/09/2018 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2018 16:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2018 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2018 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2018 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2018 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2018 15:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1245

  • 08/08/2018 15:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2018 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 15:21

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTER VÍDEO

  • 07/08/2018 15:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ratifica o recebimento de denúncia

  • 06/06/2018 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/05/2018 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2018 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 12:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2018 15:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2018 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2018 14:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 10:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2018 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2018 09:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 11:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 01/03/2018 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 26/02/2018 15:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/02/2018 15:18

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  • 23/01/2018 15:04

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/01/2018 17:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AOS AUTOS DO IPL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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