TRF1 - 0031113-58.2011.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR

CPF *32.***.*86-15

Advogados

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB: 5586/PA

CPF *06.***.*65-91

ISABELA CARDOSO DA SILVA

OAB: 18893/PA

CPF *49.***.*34-72

MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO

OAB: 8440/PA

CPF *11.***.*49-34

RENAN SENA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2022 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 22/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 16:35

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0031113-58.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) REQUERENTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL REQUERIDO: LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR DESPACHO Defiro o pedido de desistência do recurso de apelação constante no id Num. 494645950 - Pág. 3 a Num. 494645950 - Pág. 164, formulado no id Num. 1103190755 - Pág. 1, determinando, por consequência, sua exclusão dos autos.

    Defiro, também, o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, conforme requerimento.

    Após, intime-se o demandado pra cumprir o disposto no item 5 da decisão de id Num. 494645949 - Pág. 213.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 29/06/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 25/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 16:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/04/2021 16:22

    Juntada de volume

  • 21/10/2020 08:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2019 16:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/12/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 463 FLS

  • 08/11/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN

  • 25/10/2019 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 457 FLS

  • 21/10/2019 16:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DOIS VOLUMES

  • 21/10/2019 12:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2019 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 442 FLS

  • 04/12/2018 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

  • 03/12/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN

  • 03/12/2018 16:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL IPHAN

  • 26/11/2018 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2018 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR IPHAN SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA

  • 19/09/2018 08:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 15:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMAÇÃO PERITO

  • 19/01/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/01/2018 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 422 FLS

  • 22/03/2017 16:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - IPHAN/DOIS VOLUMES

  • 17/03/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN

  • 07/10/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 421 FLS

  • 07/10/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/10/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/08/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 73/2016

  • 17/06/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2016 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/12/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2015 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 100/15

  • 10/11/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP.345

  • 10/11/2015 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 400 FLS

  • 24/07/2015 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2015 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 382 FLS

  • 22/05/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2015 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2015 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2015 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 12/2015

  • 10/02/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2015 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 305 FLS

  • 31/10/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/10/2014 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2014 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2014 14:47

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/08/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2014 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2014 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 262 FLS

  • 12/06/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES

  • 03/06/2014 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2014 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2014 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2014 09:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTAÇÃO DE FL.260

  • 15/05/2014 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 14:34

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/03/2014 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN - PF

  • 25/03/2014 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) IPHAN-

  • 21/01/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2013 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 251 FLS

  • 11/10/2013 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 11/10/2013 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2013 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2013 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 245 FLS

  • 21/06/2013 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 21/06/2013 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2013 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2013 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2013 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 167 FLS

  • 13/05/2013 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/04/2013 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2013 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2013 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2012 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2012 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 164 FLS

  • 03/08/2012 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 03/08/2012 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2012 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2012 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2012 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 12:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2012 13:20

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS 159.

  • 28/03/2012 18:31

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 27/03/2012 16:00

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA

  • 13/03/2012 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 50, EM 13.03.2012

  • 09/03/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/02/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2012 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2012 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/01/2012 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2011 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IPHAN.

  • 23/11/2011 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2011 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2011 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2011 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2011 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/09/2011 15:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2011 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2011 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2011 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2011 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD20113900090200159

  • 12/09/2011 18:11

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2011 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 18:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2011 18:57

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME R DESPACHO DE FLS 95

  • 09/09/2011 15:43

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 95.

  • 09/09/2011 15:42

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 09/09/2011 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2011 17:20

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 16:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2011 16:42

    INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2011 16:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2011

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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