TRF1 - 0000690-65.2000.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA

CPF *98.***.*55-68

ROBERTA GONCALVES RIBEIRO

RENATO CAMPELO RIBEIRO

CPF *04.***.*69-34

POSTO TUCUNARE LTDA

CNPJ: 00.600.068/0001-01

ESPOLIO DE RENATO CAMPELO RIBEIRO

Advogados

FABIO WAZILEWSKI

OAB: 2000/TO

RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES

OAB: 5918/TO

CPF *28.***.*27-51

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA

OAB: 8520/TO

CPF *59.***.*06-41

ROBERTA GONCALVES RIBEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000690-65.2000.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POSTO TUCUNARE LTDA, ESPÓLIO DE RENATO CAMPELO RIBEIRO INVENTARIANTE: ROBERTA GONCALVES RIBEIRO TERCEIRO INTERESSADO: DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES - TO5918-A, SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA - TO8520 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO WAZILEWSKI - TO2000, DESPACHO Em face da notícia de parcelamento e ausência de definição do prazo, determino a suspensão do processo por 01 (um) ano, com fulcro no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional e cancelamento da hasta pública designada (ID 1174166857).

    Decorrido o prazo acima, intime-se o (a) exequente para, em 10 (dez) dias, informar a situação atual da dívida exequenda, devendo, em caso de rescisão do parcelamento: a) requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução e b) informar o valor atualizado do débito, já descontados os montantes das eventuais parcelas adimplidas pelo(a/s) executado(a/s), ficando desde logo advertido(a) que a mera juntada de telas extraídas de seus sistemas, desacompanhada de manifestação concreta e articulada informando na própria petição qual o valor total da dívida atualizada, configurará descumprimento da determinação judicial e omissão no dever de fornecimento dos dados necessários ao regular prosseguimento do feito e localização de bens do(a/s) executados, dando ensejo à imediata suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000690-65.2000.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POSTO TUCUNARE LTDA, ESPÓLIO DE RENATO CAMPELO RIBEIRO INVENTARIANTE: ROBERTA GONCALVES RIBEIRO TERCEIRO INTERESSADO: DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO WAZILEWSKI - TO2000, DESPACHO Visando alcançar a efetividade nos mandados e cartas precatórias expedidos para reavaliação dos bens penhorados e atender as demais demandas da secretaria deste juízo.

    REDESIGNO a realização da hasta pública para os dias: a) primeiro leilão: dia 06 de outubro de 2022, às 14:00 horas; b) segundo leilão: dia 20 de outubro de 2022, às 14:00 horas, no sítio eletrônico www.dmleiloesjudiciais.com.br.

    Intimem-se.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 04/08/2022 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 02:51

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RENATO CAMPELO RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:31

    Decorrido prazo de POSTO TUCUNARE LTDA em 22/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 16:26

    Publicado Decisão em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 10:34

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000690-65.2000.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POSTO TUCUNARE LTDA, ESPÓLIO DE RENATO CAMPELO RIBEIRO INVENTARIANTE: ROBERTA GONCALVES RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO WAZILEWSKI - TO2000, DECISÃO O feito encontra-se em fase de alienação judicial.

    Além disso, consta nos autos a penhora do seguinte bem imóvel (ID 440765919): "Lote n. 17-A com endereço na Avenida NS-08, Quadra ARSE 14, Conjunto PAC, originado do remembramento dos Lotes 03-A e 17 da Quadra ARSE 14, Conjunto "L' e "PAC" no Loteamento Palmas, 1a Etapa, Fase 01, com ÁREA de 1.600,00 m² e registrado sob o n. 22.166 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO".

    Determino a realização de hasta pública, procedendo-se aos seguintes atos: 1.

    NOMEIO, na qualidade de Leiloeiro Público e auxiliar deste Juízo, Danyllo de Oliveira Maia, registrado na Jucetins sob o nº. 2016.05.0017, a fim de que providencie a preparação deste feito para a alienação judicial (presencial e eletrônico) do(s) bem penhorado(s)/avaliado(s) apontado(s) nestes autos, motivo pelo qual concedo vista dos autos.

    Fixo a comissão do Leiloeiro ora nomeado em 5% (cinco por cento) sobre valor da arrematação.

    Caso haja adjudicação antes da hasta pública, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor devido à parte exequente, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), a ser paga por quem lhe der causa.

    O Leiloeiro deverá manifestar-se sobre a aceitação do encargo, bem como se o feito se encontra em ordem ou com pendências sanáveis para a realização da hasta pública.

    Em complemento às disposições legais, constituem encargo do Leiloeiro as seguintes providências: a) Diligências necessárias junto aos respectivos órgãos para obtenção de certidões atualizadas dos bens e verificação de suas regularidades. b) Convocação pessoal das partes e, quando for necessário, de terceiros (outros credores, cônjuge, etc.) acerca de todos os atos da hasta pública. c) Confecção do edital, o qual deverá ser enviado a este Juízo para aprovação, devendo ser observado, quando cabível, os seguintes requisitos: I- artigo 886, do Código de Processo Civil/2015; II - § 2º, do artigo 23, da Lei nº 6.830/80; III- exigência do pagamento de custas (artigo 1º, § 2º, da Lei nº 9.289/96); IV- artigo 98, da Lei nº 8.212/91 (com redação dada pela Lei nº 10.522/2002, artigo 34); V- advertência de que não sendo encontrado o(s) executado(s) para intimação pessoal, prevalecerá a intimação por edital; e VI- demais requisitos necessários para a exequibilidade do ato. d) Após aprovação, publicar o respectivo edital, conforme art. 884, I c/c art. 887, do CPC/2015. 2.

    Intime-se o leiloeiro nomeado, Sr.

    Danyllo de Oliveira Maia, preferencialmente por meio eletrônico, inclusive no e-mail [email protected], para efetuar todos os atos necessários à realização da hasta pública. 3.

    Designo as seguintes datas para a realização das hastas públicas: a) primeiro leilão: a) dia 15 de setembro de 2022, às 14 horas; b) segundo leilão: dia 29 de setembro de 2022, às 14 horas, no sítio eletrônico www.dmleiloesjudiciais.com.br e no auditório do prédio da Seção Judiciária do Tocantins, situado na Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02-A, Palmas/TO. 4. intimar o executado, com antecedência mínima de cinco dias da realização do leilão, pelo sistema eletrônico, na pessoa de seu advogado (art. 889, I, CPC/2015);; 5. cientificar a parte exequente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da realização do leilão (art. 22, §2º, da Lei 6.830/80), bem como para trazer aos autos o valor atualizado do débito; 6. caso se verifique que os bens penhorados estejam hipotecados, intimar, com pelo menos cinco dias de antecedência, do(s) credor(es) hipotecário(s), caso não seja(m) ele(s), de qualquer modo, parte(s) na execução, devendo ser adotado o mesmo procedimento no caso de alienação fiduciária e penhoras concorrentes (art. 889, V, do CPC/2015); 7. requisitar ao CRI certidão de matrícula atualizada do imóvel; 8.

    Expedir mandado para reavaliação do(s) imóvel(is) penhorado(s) nos presentes autos; Cumpra-se.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 29/06/2022 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 14:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/04/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 19:02

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 00:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 09:22

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/03/2021 00:55

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RENATO CAMPELO RIBEIRO em 26/03/2021 23:59.

  • 09/02/2021 10:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/02/2021 10:07

    Juntada de diligência

  • 14/01/2021 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 10:23

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RENATO CAMPELO RIBEIRO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 17:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/11/2020 17:13

    Juntada de diligência

  • 22/10/2020 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/10/2020 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 09:39

    Decorrido prazo de POSTO TUCUNARE LTDA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 09:39

    Decorrido prazo de RENATO CAMPELO RIBEIRO em 25/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 01:34

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2020 03:11

    Decorrido prazo de POSTO TUCUNARE LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 03:11

    Decorrido prazo de RENATO CAMPELO RIBEIRO em 24/06/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 23:42

    Publicado Intimação em 06/05/2020.

  • 08/05/2020 23:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 20:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2020.

  • 08/05/2020 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 23:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 23:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2020 01:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2020 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2020 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2020 20:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/05/2020 19:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/05/2020 19:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/05/2020 19:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/03/2020 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/03/2020 10:33

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 20/03/2020 10:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 12:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2019 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2019 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2019 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/10/2018 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2018 14:53

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2018 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 16:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2017 12:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2000.43.00.000315-5)

  • 22/08/2016 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO...

  • 22/08/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE INFORMA RESCISÃO DO PARCELAMENTO

  • 22/07/2016 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 20035545,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 08/07/2016 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 20035545,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 07/07/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/07/2016 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A REGULARIDADE DO PARCELAMENTO

  • 07/07/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 14:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/05/2015 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO

  • 12/05/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 20035543,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 30/04/2015 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 20035545,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 24/04/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A UNIÃO PARA COMPROVAR O OBITO...

  • 14/04/2015 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2015 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 20035545,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 26/01/2015 16:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 20035545,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 06/06/2014 11:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 20035545,7084052011,43112110 E 200712233

  • 23/05/2014 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 20035545,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 19/05/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2014 09:49

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2014 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 20035545,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 09/05/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 20035545,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 05/05/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 14:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2014 11:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2014 15:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2014 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO (...)"

  • 16/01/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REITERA MANIFESTAÇÃO DE FLS...

  • 18/11/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20035545,7084052011,4311212010 E 0200743000012233

  • 14/11/2013 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 20035545,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 11/11/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2013 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO(S) DOCUMENTO(S) JUNTADO(S) À(S) FL(S). 196/208, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 11/11/2013 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BUSCA RENAJUD REALIZADA

  • 11/11/2013 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA INFOJUD REALIZADA

  • 09/10/2013 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PENHORA

  • 01/10/2013 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 20035545,7084052011,4311212010 E200712233

  • 27/09/2013 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 20035545,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 24/09/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2013 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE (...)

  • 17/09/2013 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PROSSEG. DA EXECUÇÃO COM REG. DA PENHORA DE IMÓVEL

  • 02/05/2013 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 20035545,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 08/03/2013 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2003-554-3 7084-05.2011 4311-21.2010 2007-1223-3

  • 05/03/2013 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE

  • 01/03/2013 17:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDA RESULTADO DE DILIGENCIA

  • 08/02/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 20035545,70840520114014300,43112120104014300 E 200712233

  • 18/01/2013 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS 20035545,70840520114014300,43112120104014300 E 200712233

  • 14/01/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2013 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE ACERCA DE DESPACHO/DECISÃO

  • 08/01/2013 15:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2012 15:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2012 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO (...)

  • 18/10/2012 10:39

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA DE IMOVEIS

  • 25/07/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2003554-5, 7084-05.2011, 4311-21.2010, 2007.1223-3

  • 13/07/2012 16:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 20035545,7084052011,4311212010 E 200712233

  • 09/07/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2012 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 16:25

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/04/2012 17:06

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/04/2012 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO...REMETAM-SE A SECOT. TRASLADE-SE COPIA DA DECISÃO...INTIME-SE O EXEQEUNTE PARA INDICAR BENS...

  • 26/03/2012 18:48

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2010 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DILIGÊNCIA JUNTO AO CRI.

  • 30/09/2010 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF 608/2010 DA CEF INFORMANDO A TRANSFERENCIA DE VLRES.

  • 30/09/2010 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 592/2010 DA CEF INFORMANDO TRANSFERENCIA DE VLRES.

  • 12/03/2010 08:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/01/2010 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200343000005545

  • 23/10/2009 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2009 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

  • 09/10/2009 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2009 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO ANDTO FEITO

  • 13/07/2009 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/01 APS 0200343000005545

  • 26/06/2009 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 01 APS 0200343000005545

  • 19/06/2009 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2009 10:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSERENCIA SOLICITADA VIA BACENJUD

  • 27/03/2009 14:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 19/01/2009 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DA IMPORTANCIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL...CUMPRIDA A DILIGENCIA, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA OFERECEREM EMBARGOS...

  • 09/01/2009 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER NOVA CITAÇÃO

  • 07/10/2008 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

  • 20/08/2008 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 01 APS 0200343000005545

  • 18/08/2008 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 18:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/07/2008 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/05/2008 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

  • 24/04/2008 15:52

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/01 APS

  • 28/02/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CF. FASE ANTERIOR

  • 14/02/2008 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE A SE MANIFESTAR ACERCA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DETRAN ÀS FLS. 76/85

  • 28/11/2007 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN PRESTA INFORMAÇOES

  • 13/11/2007 10:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇAO NAO CUMPRIDA

  • 22/10/2007 13:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPED. E ENVIADO A CEMAM

  • 23/08/2007 15:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2007 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBSERVA-SE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QDO DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DA SUSUPENSÃO DO PROCESSO EM FACE DA INÉRCIA DO EXQTE, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. INCASU, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEU-SE EM FUNÇÃO DE PARCELAM

  • 08/08/2007 13:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2007 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 25/06/2007 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ APS

  • 25/04/2007 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2007 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..)INT-SE EXQTE(..)

  • 20/04/2007 19:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2007 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 30/03/2007 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 23/03/2007 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2007 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2006 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 25/10/2006 14:04

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/09/2006 11:07

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/11/2005 09:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/11/2005 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 10/11/2005 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT.EXEQUENTE DEF.PEDIDO SUSPENDE EXECUÇAO

  • 09/11/2005 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2005 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 25/10/2005 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2005 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2005 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REFERIDA NO ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80, INTROD. PELA LEI 11.051/2004.

  • 13/09/2005 17:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2000 14:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DO PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 11/09/2000 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - F.36

  • 23/08/2000 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO F. 32 SUSPENDENDO POR 29 MESES A EXECUÇÃO. APOS, REMETA-SE ARQ. PROVISORIO

  • 10/08/2000 18:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2000 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTE. REQUER SUSPENSAO FEITO POR 29 MESES FACE PARCELAMENTO DEBITO

  • 02/08/2000 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXQTE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/07/2000 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE

  • 28/06/2000 14:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2000 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 15/06/2000 08:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2000 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2000 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

  • 12/05/2000 17:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2000 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2000 14:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/05/2000 14:08

    INICIAL AUTUADA

  • 11/05/2000 16:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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