TRF6 - 0034885-43.2008.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

Advogados

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

OAB: 95318/MG

CPF *31.***.*87-30

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB: 143842/MG

CPF *62.***.*26-82

Polo Passivo

Partes

EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NAVARRO

CPF *80.***.*58-20

Advogados

MARCO TULLIO BRAGA

OAB: 35738/MG

CPF *39.***.*71-87

ALESSANDRO JOSE FERREIRA SILVEIRA

OAB: 65818/MG

CPF *15.***.*05-00

MONICA CRISTINA BRAZ

OAB: 58056/MG

CPF *87.***.*84-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:45

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/08/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 04/08/2025 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/08/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/08/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 01/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 31/07/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 11:01

    Despacho

  • 01/08/2024 02:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2024 14:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/07/2024 13:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NAVARRO em 29/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO OLIVEIRA NAVARRO em 31/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 28/07/2023 23:59.

  • 10/06/2023 00:34

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2023.

  • 10/06/2023 00:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

  • 07/06/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 08:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 08:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 08:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/04/2023 23:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/03/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2023 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2022 00:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/07/2022 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/07/2022 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    2008.38.00.035853-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : (...) ao executado para informar seus dados bancários para fins de transferência dos valores depositados à fl. para sua conta.

  • 21/06/2022 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2022 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/05/2022 18:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2022 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 13:54

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/03/2012 13:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/01/2012 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2011 16:37

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2011 16:36

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/12/2011 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2011 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2011 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2011 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2011 13:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/08/2011 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/07/2011 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2011 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2011 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 19/04/2011 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2011 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2011 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/BRUNO BORGES DA SILVA-114032

  • 16/12/2010 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/12/2010 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2010 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2010 15:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 19/10/2010 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2010 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2010 16:20

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2010 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2010 18:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/06/2010 10:22

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2010 11:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2009 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 15:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR RAFAEL FONTES SUCUPIRA OAB/MG 23977E

  • 16/06/2009 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2009 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2009 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2009 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2009 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2009 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2009 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2009 13:15

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2009 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2009 10:36

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2009 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2009 10:36

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 17/03/2009 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2009 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 12:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2008 12:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2008 08:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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