TRF1 - 1000422-98.2020.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA RAMOS FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *90.***.*75-00

Advogados

JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO

OAB: 3050/AP

CPF *17.***.*80-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 13:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS FERREIRA DE ALMEIDA em 19/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS FERREIRA DE ALMEIDA em 30/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 17:18

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/08/2022 02:18

    Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS FERREIRA DE ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 08:53

    Juntada de diligência

  • 02/08/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 15:44

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 17:53

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/07/2022 03:36

    Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS FERREIRA DE ALMEIDA em 25/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:28

    Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS FERREIRA DE ALMEIDA em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 21/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:54

    Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS FERREIRA DE ALMEIDA em 15/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 12/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:03

    Publicado Despacho em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 06/07/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000422-98.2020.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:ADRIANA RAMOS FERREIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO - AP3050 DESPACHO 1.

    Tendo em vista a manifestação de ID 1156482780, designo audiência para homologação do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes, a teor do art. 28-A, §4º do CPP, para o dia 08/08/2022, às 16h. 2.

    As partes deverão informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se comparecerão presencialmente à Sede da Justiça Federal de seu domicílio ou de forma remota, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, o qual pode ser acessado por telefone celular, computador, tablet ou notebook, e, nesses casos, indicar E-MAIL e telefone com DDD para o envio do link da audiência. 3.

    A opção pela participação remota (videoconferência) somente será possível nos casos em que a parte possua conexão regular com a Internet, bem como aparelhos de câmera e de microfone com funcionamento adequado que permitam a participação, livre de embaraços, no ato judicial, sendo dever da parte certificar-se com antecedência da disponibilidade/adequação dos respectivos aparelhos/conexão. 4.

    Todos os participantes deverão ingressar,no dia e horários agendados, à sessão virtual pelo 'link' informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação com foto, devendo assegurar a disponibilidade adequada de conexão à Internet que permita a sua oitiva, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. 5.

    Fica a parte ré intimada, desde logo, para que , no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal. 6.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 01/07/2022 19:21

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 09:34

    Juntada de resposta

  • 21/06/2022 03:27

    Decorrido prazo de JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO em 20/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 18:13

    Juntada de resposta à acusação

  • 05/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS FERREIRA DE ALMEIDA em 04/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 09:20

    Juntada de diligência

  • 17/02/2022 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2022 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 20:26

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 13:55

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/01/2022 13:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/06/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 12:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/06/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 19:28

    Juntada de parecer

  • 17/05/2021 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 11:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 18:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/11/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 15:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP

  • 19/11/2020 15:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/11/2020 15:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2020 15:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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