TRF1 - 1006817-98.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 26.753.608/0001-80

Advogados

JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA

OAB: 7366/TO

CPF *05.***.*53-24

Polo Passivo

Partes

RUBENS MACULAN

CPF *14.***.*05-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 15:55

    Juntada de renúncia de mandato

  • 08/08/2022 11:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 26/07/2022 03:32

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS em 25/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:44

    Decorrido prazo de RUBENS MACULAN em 18/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 00:20

    Publicado Despacho em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1006817-98.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: RUBENS MACULAN DESPACHO Cumpra-se a decisão proferida nos autos da ação anulatória de nº 1002572-73.2022.4.01.4300, trasladada para estes autos no id1043674248, nos seguintes termos: "Por todo o explicitado, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, concedo tutela antecipada de urgência para suspender a exigibilidade do crédito oriundo do Auto de Infração nº 2125/2017, objeto da execução nº 1006817-98.2020.4.01.4300, até superveniência de decisão em sentido contrário." Assim sendo, suspenda-se os presentes autos até superveniência de decisão em sentido contrário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 30/06/2022 11:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2022 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 03:56

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS em 23/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 18:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 18:00

    Outras Decisões

  • 17/03/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 08:27

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 02/02/2022 23:59.

  • 06/12/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 14:30

    Juntada de diligência

  • 29/11/2021 14:47

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/11/2021 14:55

    Juntada de diligência

  • 26/11/2021 14:52

    Juntada de diligência

  • 26/11/2021 14:44

    Juntada de diligência

  • 14/10/2021 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2021 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 14:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 20:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 10:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 01/07/2021 10:29

    Juntada de Informação

  • 01/07/2021 10:27

    Audiência Conciliação cancelada para 01/07/2021 08:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 30/06/2021 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 16:47

    Juntada de diligência

  • 11/06/2021 16:30

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/06/2021 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2021 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2021 11:21

    Audiência Conciliação designada para 01/07/2021 08:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 03/06/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:50

    Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 06/04/2021 14:09

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 03:49

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 03:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 03:49

    Outras Decisões

  • 28/01/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 18:07

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 05:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 05:50

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 16/10/2020 05:50

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/10/2020 18:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2020 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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