TRF6 - 1004433-34.2021.4.01.3814

1ª instância - 2ª Vara Federal de Ipatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA SILVA FELICIANO

CPF *35.***.*18-04

NILCEA DA SILVA PAULA

CPF *34.***.*19-87

C & S CONTABILIDADE LTDA

CNPJ: 11.419.857/0001-67

REBOQUES VALE DO ACO LTDA

CNPJ: 25.710.310/0001-20

ACAO EVANGELICA DE AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA

CNPJ: 18.489.898/0001-79

ASSOCIACAO DA FAMILIA ATIVA FABRICIANENSE

CNPJ: 20.909.122/0001-02

Advogados

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA

OAB: 66551/MG

CPF *58.***.*27-72

MAYSA VASCONCELOS COSTA

OAB: 170005/MG

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO

OAB: 207674/MG

CPF *09.***.*28-08

REGINALDO MALAQUIAS SILVA

OAB: 125169/MG

SHEILA SANTOS CARVALHO URILS

OAB: 123682/MG

CPF *12.***.*59-52

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA

OAB: 176918/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 17:50

    Determinada a intimação

  • 18/09/2025 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2025 14:56

    Classe Processual alterada - DE: Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

  • 18/09/2025 14:56

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA02 Número: 10044333420214013814/TRF

  • 08/08/2025 17:26

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10270083220214010000/TRF

  • 23/01/2025 18:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/08/2023 11:26

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/08/2023 08:06

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 08/08/2023 08:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/08/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAO EVANGELICA DE AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REBOQUES VALE DO ACO LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 17:34

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 07/08/2023 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 07/08/2023 16:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA FAMILIA ATIVA FABRICIANENSE em 28/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2023 00:20

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 00:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 22:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2023 22:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 22:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 22:41

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2023 22:41

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2023 22:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 09:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REBOQUES VALE DO ACO LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de C & S CONTABILIDADE LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILCEA DA SILVA PAULA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAO EVANGELICA DE AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA em 03/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA FAMILIA ATIVA FABRICIANENSE em 26/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA SILVA FELICIANO em 23/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 12/06/2023 19:15

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 06/06/2023 16:54

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 02/06/2023 00:16

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 12:52

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2023 12:52

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2023 18:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2023 18:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/05/2023 10:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2023 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAO EVANGELICA DE AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA em 01/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA SILVA FELICIANO em 01/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 23:53

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 01/02/2023 00:06

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 28/01/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA FAMILIA ATIVA FABRICIANENSE em 27/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 03:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2022 00:46

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 30/11/2022 00:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 25/11/2022 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2022 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 14:26

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 28/10/2022 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 10:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 11:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 11:16

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/09/2022 09:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 09:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 09:36

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2022 16:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG.

  • 20/09/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAO EVANGELICA DE AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 17:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 15:04

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 16/09/2022 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 16/09/2022 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 15:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/09/2022 15:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA FAMILIA ATIVA FABRICIANENSE em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REBOQUES VALE DO ACO LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/08/2022 00:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 01:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 05/08/2022 14:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular : DAYSE STARLING MOTTA Juiz Substituto : LISYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Dir.

    Secret. : ELOISA CRUZ MOREIRA DE CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004433-34.2021.4.01.3814 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: EDNA SILVA FELICIANO e outros (5) Advogados do(a) REU: REGINALDO MALAQUIAS SILVA - MG125169, SHEILA SANTOS CARVALHO URILS - MG123682 Advogado do(a) REU: ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA - MG66551 Advogados do(a) REU: CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO - MG207674, MAYSA VASCONCELOS COSTA - MG170005 Advogado do(a) REU: MAYSA VASCONCELOS COSTA - MG170005 Advogado do(a) REU: DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA - MG176918 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Tendo em vista a decisão de id 1186682788 e considerando a experiência bem sucedida deste Juízo com a realização de audiências virtuais por meio de videoconferência ao longo dos últimos dois anos, as quais atendem aos princípios da celeridade, economicidade e eficiência, evitam a aglomeração de pessoas na sede do Juízo, evitam a necessidade de deslocamento das partes e testemunhas que residem em municípios distantes e possibilitam a participação de todos os atores processuais, em especial dos representantes de Órgãos com atuação descentralizada; que os sistemas tecnológicos atualmente existentes, notadamente a plataforma Microsoft Teams, amplamente utilizada pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permitem, com segurança e eficiência, a prática de atos instrutórios em ambiente virtual; e, ainda, os termos da Instrução Normativa COGER 2/2022, designo audiência virtual para o dia 16/09/2022, às 16h30min.

    A audiência será realizada por meio de videoconferência com utilização da ferramenta Microsoft TEAMS, via computador ou smartphone, o que possibilita às partes, procuradores e testemunhas participarem do ato, independentemente da sua localização física.

    O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á via link (conforme orientações anexas).

    Sala 2 - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTFiYmE2ZGMtZWJiYS00MGVjLTlkODQtMjI0N2U5ZWEwYTNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2208648fc5-9c36-490d-984d-b16eb17bdad5%22%7d Ficam as partes e seus procuradores autorizados a comparecerem à sede da Justiça Federal em Ipatinga/MG para participação presencial no ato, caso assim desejem, devendo informar nos autos essa opção com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da audiência.

    Neste caso, será facultado o acesso às dependências do Fórum, por conveniência do serviço, nos 10 (dez) minutos antecedentes ao horário da audiência, sendo que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos.

    No caso de participação pela via remota (videoconferência), os participantes deverão acessar a sala de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência, para eventuais ajustes necessários.

    Ficam as partes cientes de que: a) Deverão intimar as testemunhas por elas arroladas do dia, hora e local da audiência designada, observando-se o disposto no CPC, art. 455, caput e parágrafos.

    A intimação será feita pela via judicial tão somente nos casos elencados no § 4º, do art. 455, do mesmo diploma legal, devendo a parte interessada nessa modalidade de intimação se manifestar no prazo legal. b) Eventual impossibilidade de realização da audiência virtual deverá ser devidamente justificada nos autos, sob pena de ser considerada como desistência da prova.

    Exclua-se a petição de id 1067549773, conforme determinado na decisão de id 1186682788.

    Serve o presente despacho como meio de intimação.

  • 04/08/2022 16:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 16:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 16:26

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 16:20

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2022 16:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG.

  • 04/08/2022 16:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 16:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 15:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/08/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 09:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2022 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAO EVANGELICA DE AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA SILVA FELICIANO em 22/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 16:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 08:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA FAMILIA ATIVA FABRICIANENSE em 14/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 15:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 17:49

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 17:49

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular : DAYSE STARLING MOTTA Juiz Substituto : LISYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Dir.

    Secret. : ELOISA CRUZ MOREIRA DE CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004433-34.2021.4.01.3814 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: EDNA SILVA FELICIANO e outros (5) Advogados do(a) REU: REGINALDO MALAQUIAS SILVA - MG125169, SHEILA SANTOS CARVALHO URILS - MG123682 Advogado do(a) REU: ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA - MG66551 Advogados do(a) REU: CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO - MG207674, MAYSA VASCONCELOS COSTA - MG170005 Advogado do(a) REU: MAYSA VASCONCELOS COSTA - MG170005 Advogado do(a) REU: DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA - MG176918 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Passo a análise das questões processuais pendentes.

    Afasto a alegação de litispendência.

    Independentes as esferas de análise e apuração de infração disciplinar e de improbidade administrativa.

    Por essa mesma razão não há que se falar em suspensão do processo até o julgamento final do Mandado de Segurança n. 27371 – DF (2021/0075690-0), além de serem diversos o objeto, o pedido e as partes.

    No Mandado de Segurança pretende-se o reconhecimento da prescrição do ato administrativo que culminou na demissão de EDNA SILVA FELICIANO e nesta ação busca-se o reconhecimento da prática de atos de improbidade imputados a ela e aos demais réus.

    A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o próprio mérito da ação.

    Ademais, determino a designação de audiência de instrução para realização de interrogatório dos requeridos e oitiva de testemunhas.

    Remetam-se os autos à Secretaria para designação de audiência de instrução.

    As partes deverão arrolar as testemunhas no prazo de 05 dias contados da ciência da presente decisão, se for o caso.

    Em tempo, com fulcro no art. 78 do CPC, intime-se o advogado da ré EDNA SILVA FELICIANO para que substitua a petição de ID 1067549773, dela eliminando o conteúdo ofensivo ao órgão ministerial e, após, proceda a sua exclusão dos autos.

    Intimem-se.

  • 05/07/2022 10:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 10:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 16:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 16:02

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 07/06/2022 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 19:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 19:00

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 13/05/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 02:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAO EVANGELICA DE AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA em 09/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 18:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 08:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 13:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 08:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/03/2022 14:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 14:43

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 07/03/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 11/02/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 12:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 12:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 09:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA SILVA FELICIANO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA FAMILIA ATIVA FABRICIANENSE em 10/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 18:25

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 20/01/2022 19:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 19:34

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 20/01/2022 19:33

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 19:32

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 20/01/2022 19:30

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 19:30

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 20/01/2022 19:25

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 19:25

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 16/12/2021 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 10/12/2021 15:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 14:53

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 25/11/2021 14:51

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 16/11/2021 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2021 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 06/11/2021 09:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/11/2021 15:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 15:34

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 27/10/2021 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 18:55

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 22/10/2021 15:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/09/2021 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 14:58

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 15/09/2021 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAO EVANGELICA DE AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA em 14/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 20:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 14:28

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 02/09/2021 08:50

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 08:50

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 08:50

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 08:50

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 08:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/09/2021 19:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 19:58

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 31/08/2021 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 17:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/08/2021 10:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 08:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 13:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/08/2021 12:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 12:21

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 24/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 14:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/08/2021 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 05/08/2021 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA FAMILIA ATIVA FABRICIANENSE em 04/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 18:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 18:48

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO

  • 04/08/2021 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 03/08/2021 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA SILVA FELICIANO em 28/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 14:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 03:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAO EVANGELICA DE AMPARO AOS NECESSITADOS DE IPATINGA em 26/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 11:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 16:32

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 19/07/2021 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 15/07/2021 12:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 12:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 12:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 11:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/07/2021 22:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 22:06

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 14/07/2021 15:53

    Juntado(a)

  • 14/07/2021 11:55

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 11:55

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 14/07/2021 11:52

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 11:52

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 14/07/2021 11:48

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 13/07/2021 08:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 08:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/07/2021 08:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/07/2021 12:04

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 12:04

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 05/07/2021 21:04

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 21:04

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 22/06/2021 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2021 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 09:35

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 09:35

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 09:35

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 09:35

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 09:35

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 09:35

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 09:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 09:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 09:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/06/2021 16:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 16:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2021 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 12:05

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

  • 02/06/2021 12:05

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/05/2021 08:54

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 27/05/2021 08:34

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 26/05/2021 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 26/05/2021 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 26/05/2021 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 26/05/2021 14:43

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 25/05/2021 10:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2021 10:53

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2021 10:53

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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