TRF1 - 0000771-44.2018.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WALTER DOS SANTOS XISTO

CPF *59.***.*08-06

MARIA JULIA XISTO NOBREGA

CPF *84.***.*82-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

Advogados

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA

CPF *84.***.*12-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALTER DOS SANTOS XISTO

CPF *59.***.*08-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2021 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 25/06/2021 16:32

    Juntada de Informação

  • 25/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 18:18

    Juntada de Informação

  • 02/04/2021 12:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 08:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 19:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 04:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:19

    Decorrido prazo de MARIA JULIA XISTO NOBREGA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 24/01/2021 18:50

    Juntada de contrarrazões

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO Nº 0000771-44.2018.4.01.3601 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a Portaria n.º 003/2016, intimo aos parte para ciências e manifestação quanto a migração dos autos físicos para o PJE, devendo manifestar acerca da regularidade dos documentos no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 13 de janeiro de 2021.

    ASSINADO DIGITALMENTE Servidor

  • 13/01/2021 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 18:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2021 18:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0000771-44.2018.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

    J.

    X.

    N. e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CACERES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.

    J.

    X.

    N.

    WALTER DOS SANTOS XISTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 12:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/01/2021 12:05

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 16:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJE - JEF

  • 11/01/2021 16:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJe

  • 11/01/2021 16:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJE - JEF

  • 11/01/2021 16:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2021 13:59

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/11/2020 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2020 14:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 13/11/2020 14:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2020 09:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/10/2020 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/03/2020 14:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 18/03/2020 12:27

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - "...III – DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO A DECISÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (FLS. 34/35-VERSO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PROPOSTO PELA PARTE AUTORA A FIM DE CONDENAR OS REQ

  • 17/01/2020 16:18

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/01/2020 16:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 11:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2019 09:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2019 09:17

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2019 15:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 16:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/11/2019 09:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 22/11/2019 09:11

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2019 16:43

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 29/10/2019 16:59

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 24/10/2019 17:34

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2019 17:34

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2019 16:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA A PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 04/09/2019 14:47

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 03/09/2019 12:49

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CITEM-SE O ESTADO DE MATO GROSSO E O MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

  • 23/08/2019 12:44

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/08/2019 16:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 17:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/07/2019 16:38

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 15/07/2019 16:37

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2019 17:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 16:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/06/2019 15:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 13/06/2019 15:24

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2019 17:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 12:45

    OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2019 10:18

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 10/05/2019 10:17

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - "Compulsando os autos, verifico que foi informada pela Caixa EconômicaFederal às fls. 133/134 a transferência de valores determinada à fl. 123. Todavia, no processo n. 1000443-97.2018.4.01.3601 foi expedida o

  • 02/05/2019 18:00

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 26/04/2019 18:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2019 09:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/04/2019 13:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 08/04/2019 13:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 13:43

    OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2019 16:34

    OFICIO: REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2019 16:33

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 18/03/2019 17:24

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - "...CONSOANTE INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 126 E PELA CERTIDÃO DE FL. 128, NÃO FOI DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 123, JÁ QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO RECEBEU O ALIMENTO LE

  • 14/03/2019 17:04

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 11/03/2019 17:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 18:13

    OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2019 18:13

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 21/02/2019 15:28

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - A) EXPEÇA-SE O TERMO DE SEQUESTRO A SER JUNTADO NO FEITO N. 772- 36.2014.4.01.8009, ACOMPANHADO DE CÓPIA DESTA DECISÃO; B) OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DE R$ 6.300,00 (SEIS M

  • 08/02/2019 10:59

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 07/02/2019 13:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 12:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 16:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/12/2018 12:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2018 12:26

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2018 13:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 12:29

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 101/102. PROCEDA-SE COM A TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA BACENJUD, NO MONTANTE DE R$ 25.560,00 (VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), NAS SEGUINTES CONTAS: 1) FUNDO NACIONAL DA

  • 09/11/2018 15:22

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 25/10/2018 13:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 17:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2018 17:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 08/10/2018 17:15

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2018 15:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/09/2018 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 12/09/2018 14:43

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2018 13:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 14051

  • 11/09/2018 16:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 13:53

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2018 13:04

    AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES

  • 24/08/2018 12:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2018 15:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 08/08/2018 13:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/07/2018 16:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 11334; 11531; 11678

  • 27/07/2018 14:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/07/2018 14:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 23/07/2018 11:30

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 23/07/2018 11:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 11:30

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2018 15:57

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - "ANTE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM AUDIÊNCIA, DE QUE A COMPRA DO ALIMENTO DO QUAL A PARTE AUTORA NECESSITA LEVARÁ CERCA DE 60 A 90 DIAS, DETERMINO A LIBERAÇÃO DE VALORES VINCULADOS A OUTRO FEITO QUE TRAMITA PE

  • 18/07/2018 15:43

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/07/2018 18:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 16/07/2018 15:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/07/2018 16:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2018 16:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2018 16:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO MUNICIPIO CÁCERES.

  • 11/07/2018 16:57

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - ENCAMINHADA VIA SEI.

  • 09/07/2018 13:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 06/07/2018 12:05

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE A PRIMAZIA ATRIBUÍDA AO NOVO CPC PELA SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2018 ÀS 15H00MIN. AS PARTES REQUERIDAS, UNIÃO E ESTADO DE

  • 03/07/2018 16:13

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 03/07/2018 13:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 17:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/06/2018 16:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 16:24

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 15/06/2018 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 06/06/2018 16:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 30/05/2018 14:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/05/2018 14:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 15:30

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2018 12:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 12:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/05/2018 15:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 04/05/2018 15:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2018 15:25

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - ENCAMINHADA VIA SEI.

  • 04/05/2018 14:35

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A UNIÃO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONCEDER À PART

  • 03/05/2018 18:12

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 03/05/2018 18:04

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 17:52

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2018 17:52

    INICIAL: AUTUADA

  • 03/05/2018 17:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0001668-96.2014.4.01.3315

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Rosilda Maria de Jesus

Advogado: Pedro Henrique Lago Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2014 15:33

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