TRF1 - 0021593-66.2013.4.01.0000

20/08/2022 16:26

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO em 19/08/2022 23:59.

07/07/2022 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2022.

07/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

06/07/2022 00:00

Intimação

05/07/2022 14:51

Conclusos para decisão

05/07/2022 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022 14:51

Juntada de Certidão

05/07/2022 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado

05/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 11:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/06/2022 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/06/2022 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/06/2022 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

30/06/2022 10:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

10/06/2020 11:08

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

10/06/2020 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/06/2020 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

08/06/2020 20:46

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

03/06/2020 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/06/2020 17:34

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

16/03/2020 14:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:11

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/10/2014 14:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

07/10/2014 14:40

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/08/2014 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3412890 PETIÇÃO

18/07/2014 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

14/07/2014 13:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 107/2014 - FAZENDA

07/07/2014 14:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 107/2014 - FAZENDA NACIONAL

27/06/2014 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/05/2014 08:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2014 08:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/05/2014 16:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/05/2014 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/05/2014 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/05/2014 16:24

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

09/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

22/08/2013 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/08/2013 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2013 13:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/08/2013 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/08/2013 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

22/08/2013 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3176733 RECURSO ESPECIAL

20/08/2013 10:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 441/2013 FN

13/08/2013 13:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 441/2013 - FAZENDA NACIONAL

09/08/2013 09:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013 -

05/08/2013 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/08/2013 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

30/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/07/2013 16:48

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 30/07/2013

26/06/2013 11:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2013 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/06/2013 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/06/2013 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3130821 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/06/2013 13:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 298/13 FN

07/06/2013 10:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2013 - FAZENDA NACIONAL

07/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 -

29/05/2013 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/05/2013 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

28/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

22/05/2013 08:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/05/2013 PÁGS. 322/336

14/05/2013 10:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013

19/04/2013 08:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/04/2013 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/04/2013 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/04/2013 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL