TRF6 - 0050646-27.2002.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

LUCIOLA GOMIDES DUTRA

CPF *74.***.*28-01

Polo Passivo

Partes

PROJETO PLANALTO PAPELARIA DE MINAS LTDA

CNPJ: 65.114.043/0001-43

Advogados

OVIMAR MARCIANO DA SILVA

CPF *16.***.*92-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:44

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/12/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 19/12/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 02:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2024 09:28

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 12:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/09/2024 02:16

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 01:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/07/2024 08:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2024 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2024 09:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 08:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/02/2024 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROJETO PLANALTO PAPELARIA DE MINAS LTDA em 14/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 19/01/2024 11:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/01/2024 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/01/2024 16:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROJETO PLANALTO PAPELARIA DE MINAS LTDA em 05/07/2023 23:59.

  • 17/05/2023 18:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/05/2023 00:54

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 10:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 10:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/05/2023 04:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2022 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    2002.38.00.050620-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.

    Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.

    Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

  • 05/07/2022 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/06/2022 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2022 16:16

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento

  • 24/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN

  • 24/06/2022 16:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2022 16:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2022 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2022 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2022 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 09/06/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/06/2022 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2004 11:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2004 12:42

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/08/2004 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2004 10:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FN

  • 17/08/2004 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2004 17:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2004 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/07/2004 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2004 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2004 16:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À FN.

  • 19/03/2004 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2004 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2004 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2004 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2004 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2004 14:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2003 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/11/2003 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2003 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2003 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2003 16:47

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2003 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2003 14:58

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2003 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2003 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2003 11:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2003 16:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2003 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2003 16:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2003 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2003 14:41

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2002 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2002 16:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2002 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/12/2002 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2002 12:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2002 12:56

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/12/2002 11:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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