TRF6 - 0040848-42.2002.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

MARIAZINHA BOUTIQUE LTDA

CNPJ: 19.252.642/0001-06

MARCIO CASTELO BRANCO VALADARES

CPF *24.***.*17-49

Advogados

RAPHAEL FERNANDES BECKER

CPF *96.***.*20-55

CARLANE DA SILVA FERNANDES

OAB: 64276/MG

CPF *98.***.*35-87

GUILHERME FELIPE SILVA RIBEIRO

CPF *13.***.*83-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 13:54

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 11:56

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/03/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 24/03/2025 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/03/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

  • 17/03/2025 11:15

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 09:00

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 16/12/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 19/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/11/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 02:46

    Transitado em Julgado

  • 04/09/2024 12:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/07/2024 13:20

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

  • 29/07/2024 13:20

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 15/07/2024 17:24

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/07/2024 17:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 15/07/2024 17:24

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIAZINHA BOUTIQUE LTDA em 20/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 17:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIAZINHA BOUTIQUE LTDA em 11/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CASTELO BRANCO VALADARES em 05/07/2023 23:59.

  • 17/05/2023 12:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/05/2023 00:54

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 10:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 10:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/05/2023 04:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2022 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    2002.38.00.040820-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.

    Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.

    Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

  • 05/07/2022 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/06/2022 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2022 16:16

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento

  • 24/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN

  • 24/06/2022 16:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2022 16:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2022 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2022 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2022 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 09/06/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/06/2022 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2004 15:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 668

  • 23/03/2004 15:17

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/03/2004 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2004 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2004 14:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2004 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2004 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2004 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/01/2004 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2004 13:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2003 09:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/11/2003 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2003 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2003 13:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2003 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2003 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2003 18:29

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG INCLUSAO DE CO-DEVEDOR

  • 04/07/2003 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2003 10:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2003 16:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2003 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2003 13:09

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2003 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/04/2003 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2003 10:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2003 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2002 17:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2002 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/12/2002 13:25

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2002 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2002 15:10

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2002 18:29

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 04/11/2002 18:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2002 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/10/2002 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2002 13:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2002 13:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2002 13:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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