TRF1 - 0015652-90.2018.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2021 19:06
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2021 19:05
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 02:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 02:39
Decorrido prazo de JOACI BORGES DE SOUSA em 03/05/2021 23:59.
-
30/04/2021 07:54
Juntada de petição intercorrente
-
28/04/2021 10:50
Juntada de petição intercorrente
-
28/04/2021 07:50
Publicado Intimação em 28/04/2021.
-
28/04/2021 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015652-90.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOACI BORGES DE SOUSA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de JOACI BORGES DE SOUSA, já devidamente qualificado, como autor do fato típico descrito no art. 304 c/c art. 71 do CP.
Denuncia recebida em 24.07.2018 (id 384582868, pág. 63/64).
Certidão de óbito do réu juntado aos autos (id 491355854).
Parecer do MPF pela extinção da punibilidade (id 493971383). É o relatório.
Decido.
Razão assiste ao MPF.
Em face da morte do réu, conforme acima, restou extinta a punibilidade. É o que prevê o art. 107, I, do Código Penal.
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de JOACI BORGES DE SOUSA .
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Teresina/PI, 6 de abril de 2021.
Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara Federal/SJPI -
26/04/2021 12:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/04/2021 12:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/04/2021 14:04
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2021 17:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 17:29
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
05/04/2021 16:37
Conclusos para julgamento
-
30/03/2021 20:07
Juntada de parecer
-
29/03/2021 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/03/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 10:25
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 10:25
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2021 10:25
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2021 10:21
Juntada de termo
-
24/03/2021 14:39
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
23/03/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 12:10
Juntada de parecer
-
22/03/2021 11:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/03/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 15:52
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 00:15
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/03/2021 23:59.
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13/03/2021 06:53
Decorrido prazo de JOACI BORGES DE SOUSA em 12/03/2021 23:59.
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07/03/2021 05:30
Publicado Intimação em 25/02/2021.
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07/03/2021 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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24/02/2021 12:34
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - 3ª VARA Av.
Miguel Rosa, 7315, bairro Redenção, 4º andar, Teresina/PI.
CEP: 64.018-550 contato: 86 2107-2938 e-mail: [email protected] Processo: 0015652-90.2018.4.01.4000 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOACI BORGES DE SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DE: RÉU JOACI BORGES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, portador do CPF n.º *63.***.*48-87, Filho de José Borges de Sousa e Maria de Lourdes Silva, residente e domiciliado na Rua Santa Rita n.º 2236, Santa Terezinha, Codó - MA, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme informação expedida pelo agente de políca federal Cláudio André Pinheiro Coutinho (fls. 143/144 dos autos do processo físico e id. 384582868).
FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo oferecer documentos, justificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, e conforme despacho de id. 414052869, proferido nos autos da Ação Penal 0015652-90.2018.4.01.4000, movida pelo Ministério Público Federal - MPF, por estar incurso nas penas do art. 304 do Código Penal, c/c o art. 71 do mesmo diploma.
Advertindo da suspensão do processo e do prazo prescricional, em caso de não manifestação (Art. 366, caput, do Código de Processo Penal).
SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, 3ª Vara, Av.
Miguel Rosa, nº 7315, bairro Redenção, 4º andar, Teresina/PI,CEP 64.018-550, Home Page: http://www.pi.trf1.gov.br (Datado e assinado digitalmente) Juiz Federal da 3ª Vara/PI -
23/02/2021 13:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 13:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2021 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2021 11:45
Expedição de Edital.
-
13/01/2021 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/12/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 16:05
Juntada de Parecer
-
24/11/2020 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 08:22
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/11/2020 08:21
Juntada de volume
-
23/11/2020 13:31
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
23/11/2020 13:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
23/11/2020 13:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
23/11/2020 13:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/11/2020 13:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
23/11/2020 13:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/11/2020 13:49
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
05/11/2020 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/10/2020 10:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
10/01/2020 07:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/01/2020 17:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRISÃO PREVENTIVA E CITAÇÃO EDITAL
-
09/01/2020 12:42
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/12/2019 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2019 11:43
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
22/11/2019 15:08
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/11/2019 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/11/2019 11:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
22/11/2019 11:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/10/2019 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2019 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2019 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
03/10/2019 17:06
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/09/2019 13:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/09/2019 12:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/09/2019 07:42
Conclusos para decisão
-
13/09/2019 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/09/2019 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2019 16:45
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
03/09/2019 08:57
REMESSA ORDENADA: MPF
-
02/09/2019 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2019 10:58
Conclusos para decisão
-
30/08/2019 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2019 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2019 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
23/08/2019 18:26
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/08/2019 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/08/2019 18:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta + informações atualizadas
-
05/08/2019 08:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/08/2019 08:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/08/2019 18:37
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2019 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
09/05/2019 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/05/2019 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP
-
26/04/2019 09:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2449
-
26/04/2019 09:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2449
-
04/04/2019 08:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/04/2019 08:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/04/2019 17:30
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/03/2019 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2019 07:04
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
15/03/2019 18:30
REMESSA ORDENADA: MPF
-
15/03/2019 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/02/2019 13:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
27/02/2019 13:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/02/2019 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/02/2019 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2019 07:26
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
05/02/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/02/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP
-
31/01/2019 14:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 283
-
30/01/2019 14:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/01/2019 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2019 13:32
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/01/2019 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2019 08:09
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
-
24/01/2019 15:09
REMESSA ORDENADA: MPF
-
24/01/2019 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2019 16:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/01/2019 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/01/2019 13:31
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2018 16:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
19/12/2018 16:58
OFICIO EXPEDIDO
-
14/12/2018 07:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/12/2018 07:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2018 12:54
Conclusos para despacho
-
19/11/2018 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2018 11:49
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
29/10/2018 15:00
OFICIO EXPEDIDO
-
11/10/2018 09:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/10/2018 09:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/08/2018 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2018 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/08/2018 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/08/2018 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante envio de CP a Codó-MA
-
31/07/2018 16:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2847
-
31/07/2018 16:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/07/2018 10:34
CitaçãoORDENADA
-
30/07/2018 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2018 14:58
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2018
Ultima Atualização
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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