TRF6 - 0029838-98.2002.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 13:47
Baixa Definitiva
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18/11/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/10/2024 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
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11/10/2024 12:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 11:58
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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29/07/2024 08:44
Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.
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29/07/2024 08:44
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
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25/07/2024 13:47
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/07/2024 13:47
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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25/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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13/03/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2024 23:59.
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19/01/2024 17:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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16/01/2024 16:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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16/01/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ SABINO NETTO em 05/07/2023 23:59.
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16/05/2023 00:54
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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12/05/2023 10:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 10:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 10:25
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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04/05/2023 04:46
Juntado(a) - Petição Inicial
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20/08/2022 00:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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07/07/2022 14:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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07/07/2022 00:00
Intimação
2002.38.00.029806-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.
Sra.
Juiza exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.
Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.
Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.
Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.
Publique-se e intimem-se. -
05/07/2022 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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24/06/2022 16:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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24/06/2022 16:08
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento
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24/06/2022 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN
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24/06/2022 16:08
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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24/06/2022 16:08
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/06/2022 16:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/06/2022 16:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2022 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
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20/06/2022 11:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/06/2022 11:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2005 14:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/05/2005 15:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2005 09:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/05/2005 13:55
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B F N 01
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02/05/2005 17:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/05/2005 17:49
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/04/2005 15:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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18/04/2005 12:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2005 12:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/03/2005 10:24
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 04
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03/03/2005 18:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/03/2003 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/03/2003 13:48
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/03/2003 16:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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24/02/2003 12:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2002 09:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/11/2002 16:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
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14/11/2002 16:15
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/09/2002 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/09/2002 10:05
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/09/2002 13:04
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
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03/09/2002 13:02
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/08/2002 18:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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26/08/2002 17:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/08/2002 17:35
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/08/2002 17:35
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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21/08/2002 16:39
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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