TRF1 - 0003951-51.2011.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE FERREIRA DOMINGUEZ

PEDRO ROBERTO FERREIRA DOMINGUEZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 02:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:25

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERREIRA DOMINGUEZ em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:10

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA DOMINGUEZ em 19/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 20:01

    Prejudicado o recurso

  • 07/07/2022 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003951-51.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003951-51.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE FERREIRA DOMINGUEZ e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE FERREIRA DOMINGUEZ PEDRO ROBERTO FERREIRA DOMINGUEZ INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/07/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2022 10:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/07/2022 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/07/2022 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 01/07/2022 10:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

  • 09/12/2020 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 05/05/2020 18:08

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 05/05/2020 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/05/2020 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 05/05/2020 16:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 04/05/2020 12:48

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 01/05/2020 08:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/05/2020 08:50

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 16/03/2020 15:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/03/2020 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 20:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/08/2013 17:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 15/07/2013 17:37

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/04/2013 11:26

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 20/03/2013 08:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2013 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 20/03/2013 08:00

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 06/03/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PARA RESPOSTA AO AGRAVO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 26/02/2013 19:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3037696 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 08/02/2013 16:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº16/2013 - FAZENDA NACIONAL.

  • 05/02/2013 13:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 16/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2013 10:08

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 16/01/2013 07:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/01/2013 07:54

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 15/10/2012 15:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/10/2012 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/10/2012 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2012 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/07/2012 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2012 15:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/05/2012 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/05/2012 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2012 15:41

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE

  • 09/05/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (ART. 508/542)

  • 19/03/2012 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/03/2012 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2012 15:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/02/2012 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2809915 RECURSO ESPECIAL

  • 24/02/2012 13:43

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 73/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 14:46

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 73/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/02/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012 -

  • 01/02/2012 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/02/2012 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 31/01/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/11/2011 17:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/11/2011 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/11/2011 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 08/11/2011 20:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2744360 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/11/2011 17:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/10/2011 15:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 465/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 14:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 465/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/10/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 -

  • 05/10/2011 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/10/2011 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 04/10/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 31/03/2011 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/03/2011 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 30/03/2011 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2584027 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 10/03/2011 19:28

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 03/03/2011 13:18

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 88/2011 - FN

  • 01/03/2011 12:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 88/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2011 (PAGS. 202/294). (TERMINATIVO)

  • 22/02/2011 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2011. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 17/02/2011 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/02/2011 16:30

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 08/02/2011 10:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/02/2011 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/02/2011 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 07/02/2011 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2011

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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