TRF1 - 1001042-13.2021.4.01.3704
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2022 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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02/12/2022 12:45
Decorrido prazo de JULIO CESAR DO MONTE em 01/12/2022 23:59.
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27/11/2022 03:58
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 17ª REGIÃO em 25/11/2022 23:59.
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27/10/2022 00:49
Publicado Intimação em 27/10/2022.
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27/10/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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27/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 1001042-13.2021.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 17ª REGIÃO EXECUTADO: JOSEANE MOURA TEIXEIRA CAMPOS DECISÃO Nos termos art. 40 da Lei n. 6.830/80, declaro suspensa a execução, desde a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, em consonância com a tese fixada pelo STJ no julgamento do Resp 1.340.553 (repetitivo).
Findo o prazo de 1 ano da suspensão, os autos serão arquivados sem baixa, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, iniciando-se automaticamente a contagem do prazo prescricional (Súmula 314 STJ), independentemente de nova decisão ou intimação.
Decorrido o lapso quinquenal, intimar o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar eventual ocorrência de causa suspensiva(s)/interruptiva(s) da prescrição intercorrente, devendo informar, em caso de inexistência, se renuncia ao prazo recursal e demais intimações.
Não sendo alegada qualquer causa suspensiva(s)/interruptiva(s) da prescrição intercorrente, registrar para sentença.
Intime-se a exequente.
Cumpra-se.
Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [Assinado eletronicamente] JUIZ(A) FEDERAL -
26/10/2022 01:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/10/2022 01:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/10/2022 01:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/09/2022 14:04
Processo devolvido à Secretaria
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21/09/2022 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/09/2022 10:04
Conclusos para decisão
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28/07/2022 00:40
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 17ª REGIÃO em 27/07/2022 23:59.
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06/07/2022 16:12
Publicado Intimação polo ativo em 06/07/2022.
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06/07/2022 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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05/07/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001042-13.2021.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 17ª REGIÃO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR DO MONTE - RJ82200 POLO PASSIVO:JOSEANE MOURA TEIXEIRA CAMPOS Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 17ª REGIÃO JULIO CESAR DO MONTE - (OAB: RJ82200) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BALSAS, 4 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA -
04/07/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 11:01
Processo devolvido à Secretaria
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04/07/2022 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 14:28
Conclusos para despacho
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10/05/2022 14:28
Juntada de Certidão
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26/03/2022 01:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 17ª REGIÃO em 25/03/2022 23:59.
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03/03/2022 14:45
Expedição de Intimação.
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03/03/2022 14:43
Desentranhado o documento
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03/03/2022 14:43
Cancelada a movimentação processual
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03/03/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 15:50
Juntada de termo
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17/09/2021 09:26
Juntada de Certidão
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16/07/2021 09:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/03/2021 17:34
Outras Decisões
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13/03/2021 01:01
Conclusos para despacho
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13/03/2021 01:01
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA
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13/03/2021 01:01
Juntada de Informação de Prevenção
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10/03/2021 03:09
Recebido pelo Distribuidor
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10/03/2021 03:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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