TRF1 - 0001846-26.2019.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMINADAB MEIRA DE SANTANA

CPF *49.***.*80-30

RAIMUNDO ROBSON DE SA

CPF *64.***.*35-15

Advogados

NILDA MARIA FIGUEIREDO DA FROTA

OAB: 13714/AM

CPF *00.***.*59-91

MARCOS DANIEL SOUZA RODRIGUES

OAB: 10987/AM

CPF *40.***.*70-78

FABIO MORAES CASTELLO BRANCO

OAB: 4603/AM

CPF *44.***.*29-49

GUTENBERG DE MENEZES SEIXAS

OAB: 14168/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBSON DE SÁ em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de AMINADAB MEIRA DE SANTAN em 21/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 16:55

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/03/2022 13:31

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/03/2022 02:48

    Decorrido prazo de AMINADAB MEIRA DE SANTAN em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 02:48

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBSON DE SÁ em 14/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 17:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 17:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 17:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/12/2021 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 09:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 10:46

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/03/2021 12:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 17/03/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 05:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBSON DE SÁ em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 15:32

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/03/2021 13:11

    Juntada de documentos diversos

  • 04/03/2021 12:52

    Juntada de outras peças

  • 04/03/2021 10:11

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 12:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBSON DE SÁ em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:29

    Decorrido prazo de AMINADAB MEIRA DE SANTAN em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:28

    Decorrido prazo de AMINADAB MEIRA DE SANTAN em 01/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBSON DE SÁ em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:19

    Decorrido prazo de AMINADAB MEIRA DE SANTAN em 26/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 13:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/02/2021 13:14

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 13:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/02/2021 13:10

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 12:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/02/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/02/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2021 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Substituto : LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Dir.

    Secret. : MARCELE MENEZES N.A.

    DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001846-26.2019.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AMINADAB MEIRA DE SANTAN e outros Advogado do(a) REU: GUTENBERG DE MENEZES SEIXAS - AM14168 Advogados do(a) REU: FABIO MORAES CASTELLO BRANCO - AM4603, MARCOS DANIEL SOUZA RODRIGUES - AM10987, NILDA MARIA FIGUEIREDO DA FROTA - AM13714 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus estabelecidas pelo TRF da 1ª Região, retifico a ordem proferida no despacho ID nº 373356906 e determino que a audiência designada para o dia 04.03.2021, às 12h00 (horário Manaus/AM) seja realizada na modalidade não presencial, em sessão virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft.

    Na oportunidade, as partes deverão ser informadas de que receberão um link enviado por e-mail que irá direcioná-lo para a sala virtual da audiência e que ao ingressar na reunião, deverão informar seus dados no chat (nome, RG e CPF), bem como deverão, inicialmente, acessar a ferramenta Teams da Microsoft, por intermédio de aplicativo ou no próprio navegador de internet (ambiente web), de forma gratuita, na data e hora acima designada, sob pena de se considerar ausência não justificada ao ato designado.

    Faça constar no mandado de intimação de que poderão enviar seu endereço de e-mail e um número de contato telefônico para o e-mail da 2ª Vara: [email protected].

    Viabilize a Secretaria da Vara a realização da audiência ora designada.

  • 19/02/2021 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 13:44

    Decorrido prazo de AMINADAB MEIRA DE SANTAN em 13/11/2020 23:59.

  • 19/02/2021 13:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBSON DE SÁ em 11/11/2020 23:59.

  • 19/02/2021 13:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBSON DE SÁ em 13/11/2020 23:59.

  • 17/02/2021 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2021 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2020 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2020 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2020 11:38

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 04/03/2021 12:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 25/11/2020 13:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 15:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 15:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBSON DE SÁ em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 15:44

    Decorrido prazo de AMINADAB MEIRA DE SANTAN em 16/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 10:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 09:59

    Juntada de Certidão.

  • 10/11/2020 15:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/11/2020 15:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/11/2020 15:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/11/2020 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/11/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 16:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/11/2020 16:28

    Juntada de diligência

  • 09/11/2020 16:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/11/2020 16:15

    Juntada de diligência

  • 09/11/2020 15:50

    Audiência Instrução e julgamento designada para 12/11/2020 13:30 em 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 09/11/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 11:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2020 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2020 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2020 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2020 17:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/11/2020 17:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/11/2020 17:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 09:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/11/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2020 08:22

    Decorrido prazo de AMINADAB MEIRA DE SANTAN em 05/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 23:20

    Publicado Intimação em 28/09/2020.

  • 28/10/2020 17:07

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2020 13:29

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2020 11:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/09/2020 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 11:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/09/2020 11:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/09/2020 11:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/09/2020 11:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 16:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/09/2020 20:07

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 08:00

    Decorrido prazo de AMINADAB MEIRA DE SANTAN em 27/07/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 05:08

    Publicado Intimação em 20/07/2020.

  • 31/07/2020 17:15

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/07/2020 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 17:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/07/2020 17:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/07/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 22:07

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 22:06

    Juntada de Certidão.

  • 20/06/2020 12:32

    Decorrido prazo de AMINADAB MEIRA DE SANTAN em 18/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 12:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBSON DE SÁ em 18/06/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 04:37

    Decorrido prazo de MARCOS DANIEL SOUZA RODRIGUES em 18/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 04:37

    Decorrido prazo de FABIO MORAES CASTELLO BRANCO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 04:37

    Decorrido prazo de NILDA MARIA FIGUEIREDO DA FROTA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 04:37

    Decorrido prazo de GUTENBERG DE MENEZES SEIXAS em 18/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 14:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/05/2020 09:54

    Publicado Intimação polo passivo em 11/05/2020.

  • 09/05/2020 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 16:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/05/2020 16:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/05/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 16:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2020 12:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/04/2020 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 20/03/20

  • 28/02/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 15:42

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAIMUNDO ROBSON DE SA

  • 27/02/2020 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 AP

  • 21/02/2020 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/02/2020 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 17:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO REJEITADA PELO DENUNCIADO.

  • 19/02/2020 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDO ROBSON

  • 14/02/2020 15:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2020 15:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2020 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2020 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 27/01/2020 11:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/01/2020 10:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2019 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2019 15:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 09/12/2019 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 21/10/2019 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 18/10/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2019 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 565/2019

  • 14/08/2019 16:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 552/2019-SEC ENVIADO JUIZO NOVO ARIPUANA/AM VIA MALOTE DIGITAL

  • 24/07/2019 17:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2019 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 12:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - AMINADAB DE SANTANA DE FLS. 28/31

  • 24/04/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME (26 FLS.) E 01 APENSO

  • 23/04/2019 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 22/04/2019 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 565/2019- NOVO ARIPUANÃ

  • 08/04/2019 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2019 18:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 565

  • 04/04/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CP 565

  • 04/04/2019 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 565

  • 19/03/2019 12:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/03/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA

  • 18/03/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 14/03/2019 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2019 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AMINADAB MEIRA DE SANTANA

  • 27/02/2019 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AMINADAB MEIRA DE SANTANA

  • 25/02/2019 10:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 16:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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