29/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/06/2022 16:32

Juntada de Informação
28/06/2022 16:32

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
25/06/2022 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.
26/05/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 14:42

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 09:55

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:01

Conhecido o recurso de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM (APELANTE) e não-provido
29/04/2022 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2022 09:25

Juntada de Certidão de julgamento
04/04/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:42

Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
02/03/2022 14:38

Conclusos para decisão
26/02/2022 20:28

Juntada de manifestação
10/02/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 16:05

Juntada de embargos de declaração
28/01/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 08:21

Juntada de Certidão
28/01/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:42

Conhecido o recurso de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM (APELANTE) e provido
26/01/2022 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2022 12:53

Juntada de Certidão de julgamento
03/12/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:08

Incluído em pauta para 25/01/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
05/11/2021 19:51

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 19:51

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/11/2021 13:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
05/11/2021 13:48

Juntada de Certidão de Redistribuição
18/10/2021 13:54

Recebidos os autos
18/10/2021 13:54

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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