TRF1 - 0000463-37.2011.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENGENHA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 21.051.974/0001-74

Advogados

SUELEN CAMPOS MENDONCA

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 19:10

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 19:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 14:43

    Cancelada a conclusão

  • 18/08/2022 00:49

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:49

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM MG em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:49

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:44

    Decorrido prazo de ENGENHA CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 23:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 12:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 02/07/2022 12:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 02/07/2022 12:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0000463-37.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ENGENHA CONSTRUCOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELEN CAMPOS MENDONCA - MG107267 e FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA - MG107276 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/06/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 18:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2021 10:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2021 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2021 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2021 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2021 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2021 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2021 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2021 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2019 15:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2019 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2019 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2018 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2018 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2018 19:33

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/04/2018 19:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/04/2018 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 19:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 19:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2018 16:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2018 18:47

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/04/2018 18:47

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 10/04/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO OFÍCIO À CEF.

  • 02/04/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 11:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/04/2018 11:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/10/2014 11:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/10/2014 10:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/09/2014 10:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/09/2014 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2014 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR FERNANDA MALAQUIAS ROSA MG 38576E

  • 29/07/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.

  • 23/01/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BERNADO GUIMARAES, 2957

  • 03/12/2013 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2013 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 18:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 18:04

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 28/01/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2012 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2012 19:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 26/09/2012 19:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/08/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/08/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/08/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2012 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 16:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REGISTRADA NO E-CVD COM O N.00261.2012.00263800.2.00496/00128

  • 19/07/2012 15:57

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2012 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2012 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2012 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03

  • 27/06/2012 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 15:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/06/2012 15:04

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/06/2012 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 13:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO - REGISTRADA NO E-CVD COM O N. 00167.2012.00263800.2.00496/00128

  • 09/04/2012 18:14

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2012 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM SUBSTABELECIMENTO DADO AO ESTAGIÁRIO RODRIGO FERNANDES DA SILVA OAB/MG 27343E , R. BERNARDO GUIMARÃES, 2957

  • 19/03/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2012 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2012 16:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/03/2012 16:02

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 12/03/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O RETORNO DESTES AUTOS AO JUÍZO DA 19ª VARA FEDERAL.

  • 09/03/2012 19:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 18:11

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 08/03/2012 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 12:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/03/2012 14:42

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conforme decisao de fls.227.

  • 06/03/2012 17:14

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À 26ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA

  • 06/03/2012 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 03/02/2012 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2012 14:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - PFN

  • 26/01/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2012 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BERNARDO GUIMARÃES, 2957, BARRO PRETO, BH/MG

  • 13/12/2011 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/12/2011 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/12/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - REG. CVD Nº 200254

  • 30/11/2011 10:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2011 10:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPETRANTE

  • 25/11/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO ADV. PARTE AUTORA DR. FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, OAB/MG107276

  • 16/11/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 16/11/2011 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA

  • 20/10/2011 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 17/10/2011 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BERNARDO GUIMARAES 2957

  • 22/09/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2011 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2011 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2011 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2011 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 30485 / 140584

  • 12/07/2011 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2011 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 16/06/2011 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 12:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BERNARDO GUIMARAES 2957

  • 02/06/2011 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2011 11:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificação do termo de autuação

  • 06/05/2011 14:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2011 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2011 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 1650/2011/DIAFI/PFN-MG E PETIÇÕES Nº 116618 E 0014349

  • 22/03/2011 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 22/03/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2011 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2011 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPETRANTE

  • 02/02/2011 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 02/02/2011 18:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

  • 02/02/2011 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO

  • 02/02/2011 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 02/02/2011 18:06

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS

  • 02/02/2011 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

  • 02/02/2011 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM MG

  • 02/02/2011 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2011 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BERNARDO GUIMARÃES, 2957, BARRO PRETO, BH/MG

  • 02/02/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2011 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/01/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/01/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2011 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2011 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO 001/2011 - LIVRO 10 B

  • 10/01/2011 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2011 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 11:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/01/2011 11:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2010

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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