30/06/2022 18:41

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 18:37

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:43

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 10:22

Juntada de Certidão
29/06/2022 20:25

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005908-22.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 28 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
28/06/2022 20:14

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 20:14

Juntada de Certidão
28/06/2022 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:30

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/06/2022 09:14

Juntada de manifestação
24/06/2022 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.
07/06/2022 20:23

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:24

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 20:09

Conclusos para despacho
01/06/2022 08:54

Recebidos os autos
01/06/2022 08:54

Juntada de informação de prevenção negativa
10/12/2021 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/12/2021 09:00

Juntada de Informação
09/12/2021 11:59

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:44

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/12/2021 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.
17/11/2021 14:11

Juntada de Informações prestadas
21/10/2021 18:19

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 09:52

Juntada de manifestação
18/10/2021 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 15:53

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2021 15:53

Concedida a Segurança a RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*50-53 (IMPETRANTE)
15/10/2021 23:25

Juntada de Informações prestadas
15/10/2021 23:15

Juntada de Informações prestadas
21/09/2021 17:54

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/09/2021 16:10

Decorrido prazo de GERENTE DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV em 20/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2021 23:59.
02/09/2021 16:16

Juntada de manifestação
02/09/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 15:57

Juntada de diligência
30/08/2021 17:58

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 14:08

Expedição de Mandado.
25/08/2021 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:03

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 20:03

Outras Decisões
16/08/2021 20:39

Conclusos para despacho
13/08/2021 10:47

Juntada de emenda à inicial
14/07/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:00

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 19:55

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/07/2021 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2021 15:20

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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