TRF6 - 0004791-35.1996.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTROL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 17.195.298/0001-35

WALDEMAR NAVES

CPF *08.***.*12-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 14/11/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 07/11/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 09:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/11/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 04/11/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/10/2024 02:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/09/2024 17:12

    Expedição de ofício

  • 20/09/2024 10:34

    Juntado(a)

  • 05/08/2024 12:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/03/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 09:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/02/2024 09:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2024 09:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2024 09:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/12/2022 14:57

    Juntado(a) - Juntada de ofício

  • 27/11/2022 18:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTROL CONSTRUCOES LTDA em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDEMAR NAVES em 17/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTROL CONSTRUCOES LTDA em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDEMAR NAVES em 12/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 14:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 01:18

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0004791-35.1996.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTROL CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACKSON WILD - MG38657 DECISÃO Diante da necessidade de regularização da conta judicial, vinculada aos presentes autos, foi realizada a migração para o PJe deste processo (Numeração antiga 96.00.04815-0) - apesar de os autos haverem sido eliminados fisicamente - para atendimento ao disposto no art. 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA - COGER N. 01/2019 e para os termos da CIRCULAR COGER 9745183/2020.

    Portanto, não se mostra possível atender ao requerimento da exequente formulado na petição ID 1193418278.

    Ato contínuo, com base apenas nas informações contidas na sentença proferida (ID 1173563777), não há como deduzir quem seria o beneficiário do valor constante da conta judicial n. 0621.635.00021694-9.

    Nesse sentido, oficie-se à CEF, para que informe a este Juízo o nome do depositante do valor na conta acima indicada.

    Após, determino a intimação das partes para que se manifestem, devendo, caso tenham interesse no recebimento da referida verba, demonstrar nos autos, por meio de documentos, a condição de beneficiária do referido valor, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Se necessário, expeça-se mandado para intimação da parte executada, devendo a Secretaria diligenciar a localização de seus endereços nos sistemas judiciais disponíveis (Oracle, SISBAJUD ou RENAJUD).

    Com ou sem respostas, voltem-me os autos conclusos.

    Belo Horizonte, 18 de julho de 2022.

    Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

  • 18/07/2022 09:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 09:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 09:55

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2022 09:55

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 19:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:44

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 12:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0004791-35.1996.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTROL CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACKSON WILD - MG38657 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTROL CONSTRUCOES LTDA JACKSON WILD - (OAB: MG38657) WALDEMAR NAVES JACKSON WILD - (OAB: MG38657) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2022 20:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 20:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 20:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 20:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/06/2022 20:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2007 14:00

    Autos Eliminados por Edital - GESTAO DOCUMENTAL: PROCESSO ELIMINADO FISICAMENTE

  • 08/10/2007 11:44

    Ato ordinatório praticado - GESTAO DOCUMENTAL: INCLUIDO EM EDITAL DE ELIMINACAO

  • 08/10/2007 11:44

    Autos Eliminados por Edital - GESTAO DOCUMENTAL: INCLUIDO EM EDITAL DE ELIMINACAO

  • 14/08/2001 17:00

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVADOS MACO 96 - 25 VARA

  • 08/08/2001 16:49

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/08/2001 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2001 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2001 12:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2001 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2001 09:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA EXECUTADA

  • 08/06/2001 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2001 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2001 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2001 13:24

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADO CADASTRAMENTO DE ADVOGADO

  • 29/03/2001 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2000 14:16

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/10/2000 17:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.RESPOSTA OFICIO

  • 27/09/2000 18:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2000 15:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA OFICIO

  • 30/08/2000 15:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2000 15:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2000 15:34

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/06/2000 18:48

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.CERTIFICAR TRANSITO JULGADO

  • 14/06/2000 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2000 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2000 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/05/2000 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/05/2000 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/05/2000 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 29/03/2000 20:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2000 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2000 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2000 18:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ.NAC.

  • 27/01/2000 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/12/1999 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 06/12/1999 19:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/12/1999 14:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - CALCULO MULTA LEILAO E CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/12/1999 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PAGAMENTO MULTA LEILAO

  • 29/11/1999 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT.PAGAMENTO MULTA LEILAO

  • 26/11/1999 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/1999 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 22/11/1999 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/1999 18:44

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 27/10/1999 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE LEILÃO - CERTIFICADO

  • 13/10/1999 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIM. PARTES E LEILOEIRO

  • 13/10/1999 19:01

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE LEILAO NR.05/99

  • 08/09/1999 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 03/09/1999 14:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/08/1999 13:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZACAO AVALIACAO BENS PENHORADOS

  • 25/08/1999 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/1999 10:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZACAO AVALIACAO BENS PENHORADOS

  • 30/07/1999 18:42

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 30/07/1999 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/02/1999 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/1999 18:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD DESP (6B)

  • 11/01/1999 19:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/1998 16:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/1998 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - JUNTADA AUTO/TERMO PENHORA ESC 5

  • 29/10/1998 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - relac. 29.10

  • 27/10/1998 10:57

    Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARD PUBLIC (3)

  • 01/10/1998 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇAO DE PENHORA

  • 13/08/1998 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - SUBSTITUIÇAO ESC 16

  • 10/08/1998 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/1998 15:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD DESP (6P)

  • 17/07/1998 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/1998 13:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/1998 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/1998 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.LEILAO

  • 06/04/1998 19:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/1998 18:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/1998 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DESIGNADA DATA DO LEILAO ESC.13

  • 12/03/1998 16:02

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (13)

  • 10/03/1998 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/1998 13:46

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD DESIG DATA LEILAO (13)

  • 04/02/1998 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/01/1998 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO (ESC.6)

  • 26/01/1998 17:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/1998 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/1997 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/05/1996 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/1996 16:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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