23/08/2022 15:46

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 12:27

Juntada de Certidão
30/07/2022 01:40

Decorrido prazo de CLARIANO PIRES DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:40

Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 17:10

Juntada de manifestação
07/07/2022 18:01

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.
07/07/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Sentença tipo B.

Resolução CJF nº 535/2006 Processo n° 0000866-06.2011.4.01.3703 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C P OLIVEIRA - ME, CLARIANO PIRES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo exequente para execução da certidão de dívida ativa que acompanha a inicial.

Entretanto, a parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito em face da quitação do débito.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Consoante art. 156, I, do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é extinto pelo seu pagamento, sendo que, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação implica a extinção da execução.

No caso em questão, o débito executado fora devidamente quitado, tendo a exequente comunicado o fato a este juízo e pleiteado a extinção da presente execução.

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Sem custas e sem honorários.

Ficam desconstituídas eventuais inscrições, constrições ou bloqueio de valores efetivados pelos sistemas SERASAJUD, RENAJUD, CNIB ou SISBAJUD, devendo a Secretaria, se for o caso, proceder à respectiva baixa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Intimem-se.

Bacabal (MA), data no rodapé. (assinado digitalmente) WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal Titular
05/07/2022 11:53

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 11:53

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2022 12:28

Conclusos para julgamento
17/11/2021 08:37

Juntada de manifestação
11/11/2021 14:09

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2021 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/03/2021 21:21

Juntada de manifestação
25/02/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:11

Juntada de Certidão de processo migrado
12/01/2021 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/09/2015 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 29.
22/05/2015 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADVOGADO
30/03/2015 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2012 16:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 01
13/07/2012 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2012 17:11

Conclusos para despacho
10/07/2012 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2012 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
01/06/2012 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2012 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2012 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2012 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/04/2012 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2012 11:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/03/2012 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2012 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.
15/12/2011 09:05

Conclusos para decisão
26/09/2011 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2011 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2011 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2011 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2011 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2011 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM A FAZENDA NACIONAL
04/07/2011 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2011 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2011 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/05/2011 10:34

INICIAL AUTUADA
06/05/2011 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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