23/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/08/2023 15:59

Expedição de Documento RPV.
23/08/2023 15:44

Juntada de informação
21/08/2023 12:24

Juntada de manifestação
28/07/2023 20:29

Juntada de petição intercorrente
13/07/2023 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
13/07/2023 09:37

Juntada de Cálculos judiciais
11/07/2023 07:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2023 07:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
30/06/2023 16:25

Juntada de Informações prestadas
30/06/2023 16:16

Juntada de Informações prestadas
06/06/2023 03:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:43

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/05/2023 23:59.
24/04/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:04

Juntada de manifestação
24/02/2023 15:41

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2023 15:41

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 15:41

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 16:27

Juntada de manifestação
16/11/2022 14:30

Conclusos para julgamento
16/11/2022 14:29

Juntada de Informação
16/07/2022 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:34

Juntada de manifestação
01/07/2022 16:49

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003428-07.2021.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA, F.

P.

D.

C.

Advogados do(a) AUTOR: LARISSE SOUSA COSTA - PA29704, SILVIA TEIXEIRA LIMA - PA14586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DESIGNO as Perícias Médicas para o dia 06 de JULHO de 2022, às 13:00hs, conforme a pauta do ANEXO 1, bem como NOMEIO o perito cadastrado na especialidade de ortopedia, Dr.

FLÁVIO MOREIRA VIANA DE REZENDE, CRM 9160, que realizará as perícias na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Travessa Ubá, s/n, Agrópolis Amapá, Marabá-Pará, CEP 68.502-008, fone: (94) 3324-2496/2486, e-mail: [email protected].

Considerando a situação orçamentária da Justiça Federal, bem como o valor pago aos peritos nas Seções e Subseções Judiciárias, ARBITRO os honorários periciais no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), tudo em conformidade com a resolução 305/2014, do CJF.

Apresentado laudo, solicite-se à SECAD o pagamento dos honorários periciais.

Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes.

Os quesitos a serem respondidos pelo (a) perito (a) encontram-se depositados na Secretaria do 2º Juizado Especial Federal Adjunto.

Após a perícia, cite-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, oferecer proposta de acordo, caso queira, ou contestar a ação, que deverá estar acompanhada do processo administrativo, inclusive do laudo pericial administrativo, tendo-se por citado a contar do dia em que fizer vista do laudo pericial, nos termos do art. 238 do CPC c/c art. 18 da Lei n.º 9.099/95 e art. 7º da Lei n.º 10.259/01.

Igualmente, intimem-se as partes autoras, para que indiquem assistente técnico, caso queiram, e compareçam às perícias designadas, de posse dos exames já existentes, para embasar o laudo pericial sob pena de julgar a prova prejudicada.

Oficie-se à Corregedoria Geral comunicando a fixação dos honorários periciais superiores ao valor máximo da Tabela V, do Anexo Único da Resolução nº 305/2014–CJF.

Por fim, vista aos requerentes para ciência do laudo, assim como para se manifestarem, caso haja proposta do INSS, se aceitam ou não, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso se trate de benefício rural, DESIGNAR Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, intimando-se às partes do dia e hora.

De outro forma, caso se trate de Benefício Assistencial, INCLUIR o feito na pauta de Perícia Social.

Cientifique o (a) perito (a) da nomeação.

Defiro a assistência judiciária, bem como a justiça gratuita.

Intimem-se.

Publique-se.

Marabá/PA, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal ANEXO 1 PAUTA DE PERÍCIAS Dr.

FLÁVIO MOREIRA VIANA DE REZENDE, CRM 9160 ORTOPEDIA 06 de JULHO de 2022 (QUARTA-FEIRA) – 13h00min DR.

FLAVIO MOREIRA VIANA DE REZENDE - CRM/PA 9160 N.º TIPO PROCESSO AUTOR ADVOGADO 1 JEF 1001303-32.2022.4.01.3901 FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA DOS SANTOS KAMALLA KRETLI CONTAO 2 JEF 1001295-55.2022.4.01.3901 GILDAZIO FERREIRA DA SILVA EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA 3 JEF 1001287-78.2022.4.01.3901 ROMARIO SOUSA JOAO HUMBERTO LEITE SOUTO 4 JEF 1001235-82.2022.4.01.3901 ANTONIO EDEVALDO DA SILVA FRANCA JULIO CESAR FREITAS LIMA 5 JEF 1001234-97.2022.4.01.3901 IZABEL VASCONCELOS CAVALCANTE VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA 6 JEF 1001226-23.2022.4.01.3901 ROGERIO DA SILVA LOPES JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA 7 JEF 1001158-73.2022.4.01.3901 ALINES COSTA DA CONCEICAO VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA 8 JEF 1001033-08.2022.4.01.3901 CLODOMIR EVARISTO MACIEL DANIEL SOARES DA SILVA 9 JEF 1001020-09.2022.4.01.3901 NAHESSON BRASILINO DA SILVA DANIEL SOARES DA SILVA 10 JEF 1000988-04.2022.4.01.3901 ALVERIDO PEREIRA BELDA DOS SANTOS SOUZA ALMEIDA 11 JEF 1000945-67.2022.4.01.3901 IVA MENDES GONCALVES DAN MARUANI 12 JEF 1000919-69.2022.4.01.3901 GENOEL LOPES DE ARAUJO CICERA GLEIDE LEITE 13 JEF 1000881-57.2022.4.01.3901 RONALDO CANDIDO DA SILVA LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE PACHECO 14 JEF 1000879-87.2022.4.01.3901 EDILENE SOUSA VIANA RHAYZA BANDEIRA BOGEA 15 JEF 1000773-28.2022.4.01.3901 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA 16 JEF 1000730-91.2022.4.01.3901 GILBERTO PAULINO DA COSTA DANIELLA STEPHANE REGIS AMARAL 17 JEF 1000718-77.2022.4.01.3901 ROSA PROFIRES MARTINS CLEIDIENE LISBOA DA SILVA 18 JEF 1000686-72.2022.4.01.3901 JOAO DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS WESLAYNE VIEIRA GOMES 19 JEF 1000566-29.2022.4.01.3901 MANOEL SOUSA OLIVEIRA CLAUDIA MATOS RESPLANDES 20 JEF 1000462-37.2022.4.01.3901 FRANCISCO CONCEICAO CRUZ THAINAH TOSCANO GOES 21 JEF 1000452-90.2022.4.01.3901 MAURO DE SOUZA LIMA PEDRO ANDREY DE OLIVEIRA CAVALCANTE 22 JEF 1000451-08.2022.4.01.3901 RAIMUNDO CLEMENTE DE QUADRO ANTONIA DE KASSIA SILVA DE SOUSA 23 JEF 1000428-62.2022.4.01.3901 ANA CELIA DE OLIVEIRA CAMILO WALACY DE CASTRO RAMOS 24 JEF 1003428-07.2021.4.01.3901 FABRICIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVIA TEIXEIRA LIMA 25 VARA 1005729-24.2021.4.01.3901 JOSE ALDO RODRIGUES MARIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO 26 VARA 1006213-39.2021.4.01.3901 KERLIOMAR PEREIRA FRANCA JOSIANE KRAUS MATTEI 27 VARA 1003583-10.2021.4.01.3901 SINVALDO GOMES SOUZA SILVA HILKELLYTA FERNANDES GALVAO
29/06/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 16:25

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:05

Conclusos para despacho
12/05/2022 12:07

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 12:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2022 14:57

Conclusos para julgamento
19/04/2022 20:42

Juntada de manifestação
08/04/2022 08:21

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DA CONCEICAO em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:40

Juntada de contestação
04/04/2022 13:42

Juntada de informação
31/03/2022 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 07:08

Juntada de laudo pericial
25/02/2022 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.
23/02/2022 09:11

Juntada de manifestação
23/02/2022 09:10

Juntada de manifestação
16/02/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:51

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:27

Conclusos para despacho
13/01/2022 11:27

Juntada de contestação
11/01/2022 11:40

Juntada de manifestação
11/01/2022 11:20

Juntada de manifestação
07/01/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 12:26

Juntada de Certidão
07/01/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 20:53

Conclusos para despacho
13/12/2021 20:18

Juntada de manifestação
07/12/2021 11:03

Juntada de contestação
02/12/2021 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 21:32

Juntada de laudo pericial
07/10/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2021 23:59.
06/10/2021 01:04

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DA CONCEICAO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 01:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
28/09/2021 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:26

Juntada de Certidão
20/09/2021 08:47

Perícia designada
17/09/2021 11:36

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:54

Conclusos para despacho
08/09/2021 10:38

Juntada de manifestação
27/08/2021 18:22

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 18:22

Juntada de Certidão
27/08/2021 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:56

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
28/07/2021 10:10

Juntada de Informação de Prevenção
28/07/2021 09:56

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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