TRF1 - 0045288-09.2014.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ: 13.700.575/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOTEL BARRA DO JACUHYPE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 40.595.316/0001-98

JOAO FIGUEIREDO FILHO

CPF *89.***.*88-87

Advogados

MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ITALVAR FRAGA CERQUEIRA

CPF *48.***.*52-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 03:15

    Decorrido prazo de HOTEL BARRA DO JACUHYPE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:14

    Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 25/07/2022 23:59.

  • 16/06/2022 22:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 22:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 22:23

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 10:05

    Decorrido prazo de HOTEL BARRA DO JACUHYPE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 10:05

    Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 22/11/2021 23:59.

  • 09/10/2021 20:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 01:47

    Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de HOTEL BARRA DO JACUHYPE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de JOAO FIGUEIREDO FILHO em 18/05/2021 23:59.

  • 10/03/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 08:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0045288-09.2014.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros POLO PASSIVO: HOTEL BARRA DO JACUHYPE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/02/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 12:46

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 15:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2020 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2020 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2019 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 02 APENSOS

  • 28/08/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2019 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. ITALVAR F CERQUEIRA, 03 VOLS. E 02 APENSOS

  • 03/07/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 17/06/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/06/2019 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 02 APENSOS

  • 21/05/2019 20:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2019 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 19:59

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/05/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 02 ANEXOS

  • 26/04/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2019 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 18:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/03/2019 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 21/02/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/12/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/12/2018 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 05/12/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/11/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COM MIDIA

  • 09/11/2018 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2018 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 02 APENSOS.

  • 25/09/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2018 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 15:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO ITALVAR FRAGA CERQUEIRA

  • 07/06/2018 17:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INITMAÇÃO PERITO

  • 07/06/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/06/2018 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 01/06/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 02 APENSOS

  • 21/05/2018 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 02 APENSOS

  • 05/04/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2018 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD. NOMEADO PERITO O SR. ITALVAR FRAGA CERQUEIRA.

  • 05/04/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 19:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 29/09/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2017 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2017 20:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2017 20:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/08/2017 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 19:58

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 11/05/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2017 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2017 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/03/2017 09:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/02/2017 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02 E 02 ANEXOS.

  • 10/10/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/10/2016 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 20:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 volumes 02 apensos

  • 04/07/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02 E 02 VOLS. DE INQ.

  • 17/06/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2016 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 19:30

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2016 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 20:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 20:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA GEIZIMARA SOUZA SILVA

  • 26/02/2016 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02 E 02 ANEXOS

  • 02/02/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 26/01/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 20/01/2016 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 20/01/2016 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 19:08

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 19/01/2016 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 19/01/2016 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/01/2016 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/01/2016 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERV. AUTORIZADO, VOLS.: 02 E 02 ANEXOS.

  • 07/01/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 07/01/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/12/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 1997, 1998 E 1999/2015

  • 11/12/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2015 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2015 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02 E 02 ANEXOS.

  • 03/11/2015 18:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/07/2015 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2015 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS. E O2 VOLS. INQUÉRITOS

  • 15/07/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/07/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2015 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2015 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/06/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/05/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2015 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. POR SERV. AUTORIZADO, 02 VOLS. E 02 ANEXOS (INQUÉRITOS).

  • 23/04/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2015 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 17:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/04/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO COM 2 VOLUMES; ANEXO COM 2 VOLUMES

  • 23/03/2015 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES E 02 INQUÉRITOS CIVIS

  • 16/03/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2015 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 18:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/02/2015 18:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/02/2015 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOLUME, ANEXO INQUEIRITO CIVIL N° 1.14.000.000026/2002-87 COM 02 VOLUMES.

  • 06/02/2015 13:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 01 VOLUME, ANEXO INQUEIRITO CIVIL N° 1.14.000.000026/2002-87 COM 02 VOLUMES.

  • 06/02/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PROCURAÇÕES

  • 05/02/2015 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/02/2015 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2015 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2015 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2015 09:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2015 20:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/01/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD.

  • 19/12/2014 18:53

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2014 13:38

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2014 15:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2014

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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