STJ - 0018099-86.2010.4.01.3400

16/06/2020 17:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/06/2020 17:14

Transitado em Julgado em 16/06/2020

01/04/2020 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2020

31/03/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2020

31/03/2020 17:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

30/12/2019 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2019 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2019 09:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO