17/10/2022 09:42

Conclusos para julgamento
13/10/2022 15:37

Juntada de Certidão
08/09/2022 20:15

Juntada de parecer
05/09/2022 11:10

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 21:10

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 00:51

Decorrido prazo de CARLOS JORGE FONTINELE DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
08/07/2022 03:31

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2022.
08/07/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n°0005281-85.2018.4.01.3703 ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF 1ª Região nº. 10126799 de 19.04.2020, baseado no artigo 203 do CPC c/c com a Portaria da Subseção Judiciária de Bacabal/MA n°.7777765 de 22.04.2019, deve a parte destacada com “X”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “X” e autenticada por assinatura digital/ rubrica oficial: ( ) MPF/MA; (X) SECRI e Defensor dativo - réu; () Advogado/Curador Especial do Réu; () Advogado do assistente da acusação; () Advogado de terceiro interessado; () DPF–MA; () DPF – Caxias/MA; () Perito; () outros. () Regularizar sua representação processual, apresentando o instrumento ORIGINAL de mandato/substabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias; () Para ciência/manifestação do despacho/decisão/sentença de ID.xxx; () Tomar as providências que julgar cabíveis (IPL RELATADO) no documento de ID. xxx; () Apresentar as alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo MPF; () Acompanhar as diligências diretamente no juízo deprecado, independentemente de intimação por parte deste juízo, tendo em vista a expedição da Carta Precatória de n°. xxx em documento de ID. xxx; () Ciência da data e horário do evento designando em decisão de ID.

Xx - xx/xx/xx – xx horas (horário de Brasília/DF) ( ) Perícia; ()Audiência no Juízo deprecado da____________________Processo n°; ( ) leilão determinado em documento de ID. xx; () Devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante; () Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de ID. xx: ( ) Remetam-se os presentes, na movimentação ______, para a CONTINUIDADE DA INVESTIGAÇÃO e para que o feito tramite entre a DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL E A PROCURADORIA DA REPÚBLICA, na forma do artigo361 deste Provimento; () Manifestar-se sobre o pedido de liberdade provisória/relaxamento de prisão/revogação de prisão preventiva de ID. xxx; () Manifestar-se sobre o pedido de restituição de bens apreendidos de ID. xx; () Manifestar-se sobre o laudo do Perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo MPF; () Manifestar-se na fase do art. 402 CPP, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo MPF; () Para ciência/manifestação sobre o ofício/documento /petição/certidão de ID.

Xx; () Apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 8 (oito) dias; (X) INTIME-SE, por precatória, o réu para que manifeste, em 10 dias, eventual interesse em firmar ANPP com o MPF, nos termos do art. 28-A do CPP, com o fim de sustar andamento da Ação Penal.

Na mesma oportunidade, intime-o da nomeação do defensor dativo que o representa processualmente, consignando dados de contato do procurador (endereço; e-mail e telefone).

Intime-se o dativo nomeado acerca da decisão retro.

Bacabal/MA, 6 de julho de 2022.

ALISSON EDUARDO PINHEIRO BENTO Servidor Judiciário SSJ Bacabal – Setor Criminal Matrícula – MA 52411
06/07/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 11:12

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 12:19

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 12:19

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2022 10:28

Conclusos para decisão
29/09/2021 13:29

Juntada de resposta à acusação
17/09/2021 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 12:00

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:05

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 10:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 10:18

Conclusos para despacho
20/11/2020 15:19

Juntada de Parecer
19/11/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 17:46

Juntada de Certidão de processo migrado
19/11/2020 17:46

Juntada de volume
11/11/2020 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/10/2020 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
20/10/2020 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/10/2020 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2020 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2020 10:29

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
31/08/2020 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2020 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1.331/2019
31/08/2020 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1.331/2019
08/04/2020 15:36

EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÕES CP
14/02/2020 10:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/12/2019 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONFECÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
09/12/2019 12:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/10/2019 12:00

OFICIO EXPEDIDO - OF 149 SINIC
26/09/2019 09:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF N° 149/2019
01/08/2019 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2019 10:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - ANTECEDENTES CRIMINAIS
17/05/2019 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2019 09:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/04/2019 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2019 10:27

Conclusos para decisão
17/12/2018 15:14

DENUNCIA AUTUADA
14/11/2018 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2018 11:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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