TRF6 - 0046441-66.2013.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 10:31
Transitado em Julgado
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24/08/2025 00:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 00:16
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 00:16
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2025
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24/02/2025 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025
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24/02/2025 17:43
Expedição de Edital - intimação
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18/02/2025 02:50
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/02/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/01/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 21:04
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
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20/01/2025 16:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/01/2025 16:12
Juntado(a)
-
09/10/2024 22:19
Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF
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02/09/2024 19:08
Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT
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30/08/2024 02:09
Transitado em Julgado
-
14/08/2024 22:28
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
23/04/2024 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2024 23:59.
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22/03/2024 11:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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18/03/2024 22:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2024 22:00
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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18/03/2024 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2024 22:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.
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03/08/2023 12:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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31/07/2023 17:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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31/07/2023 17:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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31/07/2023 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2023 17:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.
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30/05/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.
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04/05/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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19/04/2023 07:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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13/04/2023 00:14
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2023.
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13/04/2023 00:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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11/04/2023 17:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 17:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 17:48
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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03/02/2023 04:22
Juntado(a) - Petição Inicial
-
01/02/2023 17:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
20/10/2022 19:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/10/2022 19:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/10/2022 19:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/08/2022 10:25
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
08/07/2022 13:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
08/07/2022 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.
Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.
Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.
Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.
Publique-se e intimem-se. -
06/07/2022 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.
Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.
Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.
Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.
Publique-se e intimem-se. -
04/07/2022 14:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
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27/06/2022 11:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/06/2022 12:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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22/06/2022 12:37
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento
-
22/06/2022 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN
-
22/06/2022 12:37
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
14/06/2022 15:33
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/06/2022 15:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/06/2022 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
-
02/06/2022 13:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
02/06/2022 13:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2015 15:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/11/2015 14:00
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
22/09/2015 16:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2015 08:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/09/2015 16:11
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
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26/06/2015 15:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/06/2015 15:56
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/04/2015 15:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
03/02/2015 10:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2014 08:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/12/2014 16:13
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/11/2014 08:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2014 12:28
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/11/2014 14:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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09/10/2014 11:20
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/09/2014 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/08/2014 15:46
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/08/2014 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/06/2014 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2014 09:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/05/2014 15:27
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/05/2014 13:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2014 16:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
29/11/2013 19:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2013 09:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/09/2013 11:12
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
-
26/09/2013 12:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2013 15:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/09/2013 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2013 13:41
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/09/2013 13:41
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
13/09/2013 13:47
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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