TRF6 - 0003171-28.2009.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0006-17

DANIEL LUIS DE MOURA

CPF *57.***.*37-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0006-17

DANIEL LUIS DE MOURA

CPF *57.***.*37-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 18:37

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:21

    Despacho

  • 08/04/2025 15:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 08/04/2025 15:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 08/04/2025 15:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/01/2025 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 14:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/06/2024 14:01

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL LUIS DE MOURA em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 13:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2024 21:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/06/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2024 15:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/04/2024 10:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 13:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/05/2023 10:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 10:53

    Juntada de Petição - Certidão

  • 03/02/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2023 14:20

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2022 10:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 10:13

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/08/2022 08:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:18

    Juntada de Petição - Certidão

  • 24/04/2021 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL LUIS DE MOURA em 23/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 07:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 07:17

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 02/03/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003171-28.2009.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003171-28.2009.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DANIEL LUIS DE MOURA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/02/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 12:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 12:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 12:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:49

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 12:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:49

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 12:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:49

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 12:49

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 12:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:48

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/12/2020 05:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 05:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/12/2020 05:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/12/2020 05:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/12/2020 05:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 08:16

    Juntada de Petição - 00031712820094013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 07:59

    Juntada de Petição - 00031712820094013801_V002_001

  • 26/11/2020 07:59

    Juntada de Petição - 00031712820094013801_V002_002

  • 26/11/2020 07:59

    Juntada de Petição - 00031712820094013801_V001_002

  • 26/11/2020 07:59

    Juntada de Petição - 00031712820094013801_V001_001

  • 26/11/2020 07:43

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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