09/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/09/2025 12:20

Expedição de Documento RPV.
06/08/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2025 13:21

Cancelada a conclusão
06/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
07/06/2025 21:09

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2025 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
30/01/2025 14:45

Juntada de manifestação
28/01/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
28/01/2025 18:30

Expedição de Documento Precatório.
10/08/2023 13:35

Juntada de outras peças
01/08/2023 16:35

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:28

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:04

Juntada de outras peças
20/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/01/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.
20/12/2022 01:48

Decorrido prazo de ORISMALDO PACIFICO MIRANDA em 19/12/2022 23:59.
27/11/2022 22:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2022 12:09

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 12:09

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 12:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2022 09:53

Conclusos para decisão
16/08/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 12:47

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 00:39

Decorrido prazo de ALZENIRA LIMA FERREIRA em 27/07/2022 23:59.
26/07/2022 17:16

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 16:22

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 08:58

Juntada de manifestação
05/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - 6ªVARA FEDERAL PROCESSO N.º: 1007056-07.2020.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORISMALDO PACIFICO MIRANDA TERCEIRO INTERESSADO: ALZENIRA LIMA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o exequente sustena, sinteticamente, que, apesar de a executada ter calculado corretamente o RMI do benefício previdenciário revisado (R$ 4.988,29), teria efetuado os cálculos referentes às parcelas vencidas empregando o equivocado parâmetro de R$ 1.988,29, o que teria acarretado relevante erro na apuração do valor da execução.

Em anexo à impugnação, o exequente-impugnante apresentou seus próprios cálculos, apontando como valor estimado da execução o total de R$ 117.793,42.

A parte executada ainda não teve oportunidade de impugnar a planilha produzida pelo exequente e nem de produzir seus próprios cálculos.

Assim, necessário viabilizar o devido contraditório.

Lado outro, observo que não foi apresentada, até a presente data, procuração outorgada por ALZENIRA LIMA FERREIRA, que sucedeu o falecido exequente Orismaldo.

A Procuração sob a ID n.º 222529881 não diz respeito a ALZENIRA.

Assim, concomitantemente, ao prazo para apresentação da impugnação da parte executada, deverá a parte exequente regularizar sua situação processual por meio da apresentação da devida Procuração de em nome do causídico Walter Sá Ribeiro Neto, OAB/RJ 183.876.

Intime-se a parte EXECUTADA-impugnada, INSS, para que, em até 15 dias, apresente resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, devendo carrear justificativa idônea acerca dos parâmetros adotados para calcular as diferenças a serem executadas.

Concomitantemente, intime-se a parte EXEQUENTE para que, no mesmo prazo de 15 dias, regularize a sua representação processual apresentando a devida Procuração.

A sua intimação deverá ser dirigida ao advogado já cadastrado nos autos, ou seja, Walter Sá Ribeiro Neto.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

Marília Gurgel R. de Paiva e Sales JUÍZA FEDERAL TITULAR
04/07/2022 13:30

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 13:30

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:24

Conclusos para decisão
14/02/2022 17:14

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59.
26/01/2022 13:31

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2021 23:59.
13/03/2021 02:55

Decorrido prazo de ORISMALDO PACIFICO MIRANDA em 12/03/2021 23:59.
11/03/2021 15:26

Juntada de Informações prestadas
25/02/2021 00:47

Juntada de Certidão
25/02/2021 00:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 00:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/02/2021 00:47

Concedida a substituição/sucessão de parte
25/02/2021 00:47

Julgado procedente o pedido
20/01/2021 14:51

Juntada de documentos diversos
17/12/2020 09:11

Conclusos para julgamento
29/09/2020 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 11:00

Juntada de documento comprobatório
18/08/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 18:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
22/04/2020 18:45

Juntada de Informação de Prevenção.
22/04/2020 17:20

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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