TRF1 - 0019030-02.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TERRA FERTIL AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ: 03.339.463/0001-70

Advogados

VALDEMAR MARINHO DE SOUSA

OAB: 233/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019030-02.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001863-25.2012.4.01.4003 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:TERRA FERTIL AGROPECUARIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDEMAR MARINHO DE SOUSA - PI233-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TERRA FERTIL AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-70 (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 30/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:26

    Decorrido prazo de TERRA FERTIL AGROPECUARIA LTDA em 19/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019030-02.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019030-02.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TERRA FERTIL AGROPECUARIA LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: VALDEMAR MARINHO DE SOUSA - PI233-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA FERTIL AGROPECUARIA LTDA VALDEMAR MARINHO DE SOUSA - (OAB: PI233-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/07/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/06/2022 10:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/06/2022 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/06/2022 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/06/2022 10:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

  • 09/12/2020 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 10/07/2020 18:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2020 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/07/2020 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 10/07/2020 09:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 09/07/2020 15:18

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 09/07/2020 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/07/2020 10:49

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 16/03/2020 16:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/03/2020 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 20:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/09/2015 13:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 11/09/2015 13:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/11/2014 08:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495489 PETIÇÃO

  • 04/11/2014 08:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495412 PETIÇÃO

  • 14/10/2014 09:22

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN

  • 07/10/2014 13:29

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2014 14:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 30/09/2014 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2014 12:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/05/2014 16:34

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/05/2014 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/05/2014 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/05/2014 16:24

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 04/12/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

  • 12/11/2013 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/11/2013 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2013 15:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/10/2013 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3230598 RECURSO ESPECIAL

  • 21/10/2013 10:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 576/2013 FN

  • 11/10/2013 16:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 576/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013 -

  • 02/10/2013 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/10/2013 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 01/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/09/2013 15:06

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 01/10/2013

  • 22/07/2013 15:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2013 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/07/2013 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 18/07/2013 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3150786 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/07/2013 11:09

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 342/2013 FN

  • 02/07/2013 10:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 342/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 -

  • 20/06/2013 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/06/2013 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 18/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

  • 12/06/2013 08:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/06/2013 391/403

  • 04/06/2013 15:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2013

  • 08/05/2013 11:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2013 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/05/2013 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 19/04/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013 (PAGS. 587/656). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/04/2013 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Teor do despacho : Intimando os agravados

  • 10/04/2013 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/04/2013 14:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/04/2013 08:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/04/2013 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/04/2013 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 08/04/2013 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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