STJ - 0052001-98.2017.4.01.0000

06/03/2020 16:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/03/2020 16:54

Transitado em Julgado em 02/03/2020

05/02/2020 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

04/02/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

04/02/2020 12:22

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e provido

18/12/2019 09:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

18/12/2019 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

16/12/2019 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO