TRF6 - 1000589-39.2022.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal de Sao Joao Del Rei

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO

CPF *35.***.*53-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENADOR(A)-GERAL DE GESTAO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 18:25

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 18:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 18/12/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 18/12/2024 10:03

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 15:53

    Juntada de Petição

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

  • 05/12/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/12/2024 14:42

    Despacho

  • 05/12/2024 08:45

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2024 13:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/12/2024 13:21

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 09:25

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 16:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2024 14:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/04/2024 14:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2024 14:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2024 23:59.

  • 03/03/2024 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2024 15:24

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 03/03/2024 15:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/03/2024 01:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/02/2024 10:11

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 17:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2024 17:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 21:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/02/2024 12:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/02/2024 09:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2024 08:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 11/04/2023 15:31

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/03/2023 10:32

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 21/03/2023 16:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 19:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2023 09:22

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 19/02/2023 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/02/2023 05:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2023 07:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2023 07:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 07:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 07:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 11:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/01/2023 13:55

    Juntado(a) - Juntada de extrato bancário

  • 30/01/2023 12:38

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 26/01/2023 15:33

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 25/01/2023 15:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/01/2023 07:46

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 24/01/2023 07:45

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 23/01/2023 13:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/01/2023 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 14:30

    Juntado(a) - Juntada de ofício

  • 06/12/2022 08:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 06/12/2022 08:35

    Juntado(a) - Comunicações

  • 05/12/2022 15:15

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2022 18:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2022 18:52

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 30/11/2022 23:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 14:49

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 17/11/2022 18:27

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 17/11/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO em 16/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 18:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2022 18:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 18:11

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 13/10/2022 17:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 05/10/2022 12:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 10:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 10:43

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 04/10/2022 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 11:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 18:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 20:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 20:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 20:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 16:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 16:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 07:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/08/2022 14:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/08/2022 12:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/08/2022 15:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 14:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 14:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 14:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 06:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 18:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 17:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 17:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 17:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 11:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/08/2022 11:09

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2022 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2022 20:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 07:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/08/2022 15:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 14:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 16:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 16:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 16:57

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 21/07/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 11:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 20:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 05:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 15:54

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 18/07/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenador(a)-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde em 17/07/2022 09:26.

  • 15/07/2022 09:26

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 09:26

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 14/07/2022 16:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 14:42

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 13/07/2022 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 18:00

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 14:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 14:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 13:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 03:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 15:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 00:33

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 12:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 01/07/2022 12:59

    Juntado(a) - Juntada de outros documentos

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 1000589-39.2022.4.01.3815 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZABEL LUIZA RESENDE - MG102326 POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros DESPACHO Intimem-se os réus para darem cumprimento imediato à decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo autor, conforme se depreende do documento de id 1170157267: "Ante o exposto, diante das conclusões a que chegou a perícia judicial, tenho que estão atendidos os requisitos constantes do precedente qualificado, representado pelo Tema 106/STJ, razão pela qual defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, para deferir a medida de urgência e determinar que seja imediatamente fornecida a medicação postulada nestes autos, conforme a recomendação médica." (Grifei).

    SÃO JOÃO DEL REI, na data da assinatura. assinado eletronicamente Juíza Federal

  • 30/06/2022 14:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 14:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2022 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2022 14:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 09:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:44

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 28/06/2022 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 15:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 15:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:50

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 24/06/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 20:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 13:01

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 29/04/2022 15:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 15:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 15:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2022 17:21

    Juntado(a) - Juntada de outros documentos

  • 28/04/2022 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 11:02

    Juntado(a) - Juntada de laudo pericial

  • 14/03/2022 16:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 11/03/2022 14:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 23:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 14:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 14:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 11:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 15:56

    Juntado(a) - Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#

  • 23/02/2022 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 11:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 11:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 11:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:17

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 18/02/2022 10:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 08:20

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

  • 18/02/2022 08:20

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/02/2022 19:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2022 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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