TRF1 - 0012076-27.2011.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA CRISTINA CARVALHO BARBOSA

CPF *00.***.*68-00

AMAZON QUARRIES IND. E COM. DE GRANITOS LTDA - ME

CNPJ: 07.613.021/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2022 17:00

    Decorrido prazo de ELISANGELA CRISTINA CARVALHO BARBOSA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:00

    Decorrido prazo de AMAZON QUARRIES IND. E COM. DE GRANITOS LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:59

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 18:03

    Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0012076-27.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: ELISANGELA CRISTINA CARVALHO BARBOSA, AMAZON QUARRIES IND.

    E COM.

    DE GRANITOS LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.

    O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo.

    Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).

    Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 05/07/2022 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 12:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 12:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 12:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2022 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2022 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2021 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/08/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 24/04/2021 13:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 15:46

    Declarada incompetência

  • 20/04/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2020 04:35

    Decorrido prazo de ELISANGELA CRISTINA CARVALHO BARBOSA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 04:35

    Decorrido prazo de AMAZON QUARRIES IND. E COM. DE GRANITOS LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 21:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

  • 30/10/2020 21:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2020 12:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/09/2020 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 19:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2020 19:16

    Juntada de volume

  • 28/05/2020 11:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/09/2019 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 03/09/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista à PGF

  • 03/09/2019 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 11:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 09/11/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2018 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2018 14:42

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 13:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 24/04/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2018 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2017 11:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/03/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 18:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/03/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2017 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender

  • 24/02/2017 14:36

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 17:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/12/2016 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2016 14:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/06/2016 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 710/2016

  • 19/04/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 710/2016

  • 28/03/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF

  • 07/03/2016 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 12/02/2016 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2016 17:57

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 12/08/2015 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2015 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 13:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 08/07/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 08/07/2015 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 15/05/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 89 - 15/05/2015

  • 13/05/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 08/05/2015 16:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/05/2015 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 18:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 17/11/2014 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 14:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/07/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/07/2014 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 07/07/2014 10:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2014 17:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

  • 02/06/2014 16:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 17/02/2014 14:31

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 14:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/11/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 26/09/2013 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 13:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/07/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

  • 08/07/2013 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 05/07/2013 14:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 05/07/2013 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 05/07/2013 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 15:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 27/06/2013 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 26/06/2013 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFOJUD

  • 16/05/2013 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO INFOJUD

  • 16/05/2013 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA RELATÓRIO INFOJUD

  • 22/04/2013 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD

  • 19/04/2013 11:52

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 16/04/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/04/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 04/04/2013 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2013 16:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 02/04/2013 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 16:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/03/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2013 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 17:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/01/2013 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2012 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 15:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

  • 09/10/2012 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 19/09/2012 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2012 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2012 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 17:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

  • 17/07/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - atualizar valor da dívida

  • 17/07/2012 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2012 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/05/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 22/05/2012 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 73

  • 12/04/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 11/04/2012 12:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

  • 22/03/2012 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL

  • 22/03/2012 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/12/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/12/2011 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 09:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2011 18:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1670/2011

  • 12/09/2011 16:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

  • 12/09/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

  • 12/09/2011 14:04

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL

  • 09/09/2011 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 11:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/09/2011 11:14

    INICIAL AUTUADA

  • 06/09/2011 13:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
20/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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