TRF1 - 0061333-65.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DELFINO GUIMARAES

CPF *97.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 16:46

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 19:04

    Prejudicado o recurso

  • 22/09/2022 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/09/2022 15:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/09/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 01:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 01:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:10

    Decorrido prazo de RICARDO DELFINO GUIMARAES em 19/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 14:24

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:56

    Prejudicado o recurso

  • 07/07/2022 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0061333-65.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061333-65.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RICARDO DELFINO GUIMARAES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO DELFINO GUIMARAES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/07/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 17:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/06/2022 17:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/06/2022 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/06/2022 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/06/2022 17:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

  • 09/12/2020 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 01/07/2020 17:24

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 01/07/2020 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/07/2020 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 30/06/2020 19:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 29/06/2020 16:12

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 29/06/2020 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/06/2020 15:29

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 13/03/2020 12:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2020 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/03/2020 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 20:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/12/2016 10:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 11/11/2016 10:40

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2014 15:45

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 27/02/2014 08:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/02/2014 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 27/02/2014 08:44

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 14/02/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 08/01/2014 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3274090 AGRAVO

  • 16/12/2013 15:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº360/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 15:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 360/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 13:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 25/10/2013 08:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2013 08:24

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/09/2013 17:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/09/2013 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/09/2013 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2013 17:24

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 27/08/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 03/06/2013 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/06/2013 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/06/2013 16:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/05/2013 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3112647 RECURSO ESPECIAL

  • 30/04/2013 15:09

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 194/13 FN

  • 23/04/2013 09:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013

  • 19/04/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013 -

  • 11/04/2013 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/04/2013 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 09/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/04/2013 16:49

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 09 / 04 / 2013

  • 15/01/2013 17:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/01/2013 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/01/2013 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/12/2012 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2998129 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/11/2012 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2997900 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/11/2012 11:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - EM 29/11/12 - MI 573/12 - FN

  • 20/11/2012 11:43

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 573/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/11/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012 -

  • 07/11/2012 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/11/2012 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 06/11/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

  • 30/10/2012 09:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/10/2012 PÁGS. 65/155

  • 23/10/2012 12:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2012

  • 03/10/2012 08:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/10/2012 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/10/2012 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 02/10/2012 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2012

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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