04/11/2022 05:11

Publicado Sentença Tipo C em 03/11/2022.
04/11/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 18:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2022 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 07:38

Expedição de Mandado.
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004149-55.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JUNIOR CESAR CRISOSTOMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALMIR FERNANDES DE SOUZA NETO - GO43254 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por JUNIOR CESAR CRISOSTOMO contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ANÁPOLIS.

A parte impetrante, por meio da manifestação id 1300077267, requereu a desistência da ação.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

Tratando-se de direito disponível (art. 485, §4º do CPC), a homologação do pedido é medida que se impõe.

Ressalte-se que no caso de mandado de segurança, a jurisprudência é firme em declarar que “é lícito ao Impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora e a qualquer tempo”.

Nesse sentido, o Recurso Extraordinário n. 669.367, da Relatoria do Ministro Luiz Fux, em 02.05.2013.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte impetrante, pelo que DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 354, caput, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009, e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

Após o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
28/10/2022 18:44

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 18:44

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 18:44

Extinto o processo por desistência
21/10/2022 11:36

Conclusos para julgamento
12/09/2022 17:13

Juntada de Informações prestadas
01/09/2022 13:23

Juntada de manifestação
02/08/2022 15:08

Juntada de manifestação
23/07/2022 01:44

Decorrido prazo de , , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência de Anápolis/GO em 22/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:24

Publicado Despacho em 11/07/2022.
12/07/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 15:10

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 11:03

Expedição de Mandado.
05/07/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004149-55.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JUNIOR CESAR CRISOSTOMO LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS IMPETRADO: , , GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DE ANÁPOLIS/GO DESPACHO I- Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora.

II- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

III- Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 4 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/07/2022 13:48

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:38

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:01

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
01/07/2022 14:21

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2022 16:39

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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