18/03/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN BRASíLIA, 15 de março de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LAERCIO FAEDA, MAGDA RIBEIRO FAEDA, VICENTE MANOEL DE CASTRO ZANOL, DIDIMA DA SILVA PINTO, LISU KOBERSTAIN, MARIA LUCIA PRIOTTO MASSON, RUI REZENDE RIBEIRO, LETICIA MARIA CORREA FIGUEIREDO, RODRIGO PEREIRA DE SOUZA FLORENCIO, PATRICIA CRISTINA BORGES FLORENCIO, EGIDIO ANTONIO FABRIZIO, ERICA DE FATIMA GENTIL, CREUDENEI DO NASCIMENTO RODRIGUES, MARIA DA GLORIA MARTINS ALBERNAZ, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO e FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES EMBARGANTE: LAERCIO FAEDA, MAGDA RIBEIRO FAEDA, VICENTE MANOEL DE CASTRO ZANOL, DIDIMA DA SILVA PINTO, LISU KOBERSTAIN, MARIA LUCIA PRIOTTO MASSON, RUI REZENDE RIBEIRO, LETICIA MARIA CORREA FIGUEIREDO, RODRIGO PEREIRA DE SOUZA FLORENCIO, PATRICIA CRISTINA BORGES FLORENCIO, EGIDIO ANTONIO FABRIZIO, ERICA DE FATIMA GENTIL, CREUDENEI DO NASCIMENTO RODRIGUES, MARIA DA GLORIA MARTINS ALBERNAZ Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) EMBARGANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, ASSOCIACAO REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO RIBEIRAO ITAMBE - ACOREQUIRI O processo nº 1002956-35.2022.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 29-04-2024 a 03-05-2024 Horário: 08:00 Local: ACR/V - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 29/04/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 03/05/2024 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1002956-35.2022.4.01.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: LAERCIO FAEDA e outros (13) Advogados do(a) EMBARGANTE: ELISE FAEDA - MT17054/O-A, JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros (3) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) embargada(s) ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO RIBEIRÃO ITAMBÉ - ACOREQUIR para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar(em)-se sobre os Embargos de Declaração opostos.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 7 de dezembro de 2023.
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1002956-35.2022.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: LAERCIO FAEDA e outros (13) Advogados do(a) AGRAVANTE: ELISE FAEDA - MT17054/O-A, JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros (3) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

INCRA.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

LAUDO ANTROPOLÓGICO.

CONTRADITÓRIO A SER EXERCIDO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO.

URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

SUSPEIÇÃO DE ANTROPÓLOGO QUE ATUA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

NÃO DEMONSTRADO.

AGRAVO NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Pretendem os agravantes que seja determinada a produção antecipada de provas, no caso, a realização de perícia antropológica, a fim de que seja esclarecida a condição de remanescente de quilombo da Comunidade Itambé. 2.

A regularização fundiária quilombola é procedimento que decorre de mandamento constitucional, expressamente consignado no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal de 1988. 3.

Para a execução do processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos previsto no Decreto n. 4.887/2003, o INCRA pode celebrar contratos, acordos e instrumentos similares com órgãos da administração pública federal, estadual, municipal, do Distrito Federal, organizações não-governamentais e entidades privadas, inexistindo ilegalidade na produção de laudo antropológico por profissional fora do quadro de pessoal do INCRA. 4.

A Lei n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, prevê em seu art. 20 que pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau, devendo a suscitação desse vício estar acompanhada de elementos fáticos que a comprovem, não bastando a mera discordância da parte com a atuação do profissional. 5.

Não sendo demonstrada a ocorrência de quaisquer das hipóteses do art. 381 do Código de Processo Civil – CPC, a produção antecipada de prova deve ser indeferida, observando-se o regular trâmite do processo. 6.

O processo administrativo de regularização fundiária quilombola, regulamentado pela Instrução Normativa – IN n. 57/2009 do INCRA, garante aos interessados o exercício do contraditório, por meio da impugnação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no prazo de 90 (noventa) dias, inexistindo espaço para alegação de violação a esse princípio. 7.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Decide a Décima Segunda Turma deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora.

Décima Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Brasília-DF. (assinado eletronicamente) Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN Relatora
12/10/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LAERCIO FAEDA, MAGDA RIBEIRO FAEDA, VICENTE MANOEL DE CASTRO ZANOL, DIDIMA DA SILVA PINTO, LISU KOBERSTAIN, MARIA LUCIA PRIOTTO MASSON, RUI REZENDE RIBEIRO, LETICIA MARIA CORREA FIGUEIREDO, RODRIGO PEREIRA DE SOUZA FLORENCIO, PATRICIA CRISTINA BORGES FLORENCIO, EGIDIO ANTONIO FABRIZIO, ERICA DE FATIMA GENTIL, CREUDENEI DO NASCIMENTO RODRIGUES, MARIA DA GLORIA MARTINS ALBERNAZ, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES e Ministério Público Federal AGRAVANTE: LAERCIO FAEDA, MAGDA RIBEIRO FAEDA, VICENTE MANOEL DE CASTRO ZANOL, DIDIMA DA SILVA PINTO, LISU KOBERSTAIN, MARIA LUCIA PRIOTTO MASSON, RUI REZENDE RIBEIRO, LETICIA MARIA CORREA FIGUEIREDO, RODRIGO PEREIRA DE SOUZA FLORENCIO, PATRICIA CRISTINA BORGES FLORENCIO, EGIDIO ANTONIO FABRIZIO, ERICA DE FATIMA GENTIL, CREUDENEI DO NASCIMENTO RODRIGUES, MARIA DA GLORIA MARTINS ALBERNAZ Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A Advogados do(a) AGRAVANTE: JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, ELISE FAEDA - MT17054/O-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, ASSOCIACAO REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO RIBEIRAO ITAMBE - ACOREQUIRI O processo nº 1002956-35.2022.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 08-11-2023 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL/TEAMS - ACR. - Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.
06/09/2023 21:18

Juntada de Certidão
18/08/2023 19:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2023 19:46

Juntada de manifestação
27/06/2023 18:34

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:03

Juntada de parecer
30/05/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/07/2022 17:34

Conclusos para decisão
27/07/2022 01:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DO RIBEIRAO ITAMBE - ACOREQUIRI em 26/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:40

Publicado Intimação polo passivo em 05/07/2022.
05/07/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 17:25

Juntada de Certidão
04/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1002956-35.2022.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: LAERCIO FAEDA e outros (13) Advogados do(a) AGRAVANTE: ELISE FAEDA - MT17054/O-A, JAIR CARLOS CRIVELETTO - MT4917-A, LAERCIO FAEDA - MT3589-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros (3) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO FINALIDADE: Intimar o Agravado: Luiz Alves Neto, Representante da Associação Remanescente de Quilombolas do Ribeirão Itambé - Acorequiri, Comunidade Cachoeira Rica, S/N - Zona Rural para apresentar as contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto.
01/07/2022 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 18:08

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2022 02:33

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.
18/05/2022 11:17

Juntada de contrarrazões
18/05/2022 09:40

Juntada de contrarrazões
06/04/2022 19:50

Juntada de contrarrazões
05/04/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 17:23

Desentranhado o documento
04/04/2022 17:23

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:49

Conclusos para decisão
04/02/2022 17:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
04/02/2022 17:49

Juntada de Informações
04/02/2022 16:24

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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