31/08/2022 15:46

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 15:45

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:55

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:01

Decorrido prazo de MARA RAYLANE DE SOUSA REIS em 08/08/2022 23:59.
14/07/2022 08:09

Juntada de manifestação
14/07/2022 08:07

Juntada de manifestação
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001836-70.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ERMITA FRANCISCA DE AMORIM ARAUJO Advogados do(a) IMPETRANTE: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR - PI9511, LARISSA NUNES DE SOUSA - PI19720, MARA RAYLANE DE SOUSA REIS - PI9224 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO JOAO DO PIAUI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 ERMITA FRANCISCA DE AMORIM ARAÚJO impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada como coatora promovesse o agendamento, em caráter de urgência, da Avaliação Social e Perícia Médica, necessárias para a análise do seu requerimento de Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência, protocolizado em 15/01/2021, sob o nº 1678620234.

A impetração é dirigida contra alegada omissão do Gerente Executivo da APS de São João do Piauí/PI.

Extrai-se da inicial que a impetrante buscou junto a Previdência Social a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS à Pessoa com Deficiência, conforme requerimento protocolizado em 15/01/2021.

Sucede que passados mais de 1 ano, a autoridade impetrada se abstém de agendar a realização dos exames periciais necessárias para a análise do pleito administrativo, causando sério prejuízo ao impetrante que necessita do benefício para uma sobrevivência digna.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 1052778291).

O INSS requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009 (ID 1062542791).

Na oportunidade, apontou a necessidade de chamamento da Subsecretaria de Perícia Médica Federal, representada pelo Coordenador de Perícia Médica Federal, para integrar a lide, uma vez que se cuida de questão envolvendo a marcação e realização de perícia médica.

Afirma que após a edição das Leis nº 13.846/2019 e 14.261/2021 a perícia médica federal está completamente desvinculada dos quadros do INSS, pertencendo atualmente a estrutura do Ministério Trabalho e Previdência, órgão vinculado a União.

Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou informações (ID 784955990) afirmando que as avaliações periciais necessárias para análise do requerimento da impetrante foram agendadas, sendo avaliação social prevista para o dia 19/09/2022 e perícia médica marcada para o dia 07/11/2022. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela autoridade impetrada, as avaliações periciais necessárias para análise do requerimento da impetrante foram agendadas, sendo avaliação social prevista para o dia 19/09/2022 e perícia médica marcada para o dia 07/11/2022.

O ato coator, na espécie, é uno e foi objeto do pedido, qual seja: a não designação de Avaliação Social e Perícia Médica, necessárias para análise do requerimento.

Tal pretensão foi devidamente atendida com a marcação dos exames.

Instada a se manifestar (ID 1118682751), a impetrante nada questionou.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito o processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
08/07/2022 17:48

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 10:46

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2022 11:39

Conclusos para decisão
02/07/2022 06:09

Decorrido prazo de ERMITA FRANCISCA DE AMORIM ARAUJO em 01/07/2022 23:59.
06/06/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 00:28

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO JOAO DO PIAUI em 01/06/2022 23:59.
25/05/2022 09:48

Juntada de Informações prestadas
18/05/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:21

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/05/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 09:45

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 09:59

Expedição de Mandado.
03/05/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:37

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
29/04/2022 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2022 16:17

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003614-49.2018.4.01.3902

Caixa Economica Federal - Cef

Oriberto Sousa da Silva

Advogado: Jose Neves dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0006091-05.2010.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Aluizio Bezerra dos Santos

Advogado: Sezostris Francisco Pae Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2010 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1018763-80.2022.4.01.3400

Ministerio Publico Federal

Cleomar Webert Alves da Silva

Advogado: Flavio Elton Gomes de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0003901-91.2018.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alan Fernandes Costa

Advogado: David Fernandes Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0011553-60.2011.4.01.3600

Francisco Nascimento da Silva

Uniao Federal

Advogado: Joao Batista dos Anjos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2014 09:01

Exibir Processo