15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1002780-55.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 e CLAUDIO FERREIRA DE MELO - BA21602 POLO PASSIVO:M.

DE SOUZA LAGO - ME e outros DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que a parte executada seja intimada a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil.

O pleito, no entanto, não merece acolhimento.

Conforme se extrai dos autos, já foram realizadas todas as diligências disponíveis por meio dos convênios eletrônicos postos à disposição do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD), todas sem êxito na localização de bens em nome da parte executada.

O requerente não apresenta qualquer fato novo ou elemento probatório superveniente que justifique a renovação das tentativas de localização patrimonial ou o deferimento da medida ora pleiteada.

O pedido baseia-se em fundamentos genéricos, dissociados de qualquer modificação relevante na situação processual.

Assim, ausente fato novo e tendo em vista o esgotamento das diligências possíveis, revela-se incabível a intimação pretendida, a qual implicaria indevido prolongamento do feito sem utilidade prática.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada para indicação de bens à penhora.

Cumpra-se o despacho id.329977952 com a suspensão do feito por 1 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC).

Após este prazo e não havendo manifestação da exequente ou, havendo manifestação, não sendo encontrado(s) o(s) devedor(es) ou indicados bens penhoráveis, os autos deverão ser arquivados (art. 921, §2º, do CPC), passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié/BA, mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal
26/01/2023 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2023 23:59.
14/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:36

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 03:09

Decorrido prazo de MARIVAL DE SOUZA LAGO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:09

Decorrido prazo de M. DE SOUZA LAGO - ME em 08/08/2022 23:59.
11/07/2022 00:04

Publicado Edital em 11/07/2022.
08/07/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO N. 1002780-55.2019.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIVAL DE SOUZA LAGO, M.

DE SOUZA LAGO - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO A MM.

Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, Dra.

KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º 1002780-55.2019.4.01.3300, movida pelo(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra M.

DE SOUZA LAGO - ME E OUTRO.

E pelo presente EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na Sede deste Juízo, na Rua Gildélito Ferraz, s/n.º, Jequiezinho, Jequié/BA, INTIMA, nos termos do Art. 275, §2º, do CPC, uma vez que se encontra em local ignorado, os(a) executados(a) MARIVAL DE SOUZA LAGO - CPF: *84.***.*73-34 e M.

DE SOUZA LAGO - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-02, para que efetue o pagamento à Exequente da quantia de R$ 155.548,70, débito atualizado até 05/10/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, comprovando em seguida a quitação do débito (art. 523, do CPC).

Na hipótese de inadimplemento da obrigação, no prazo assinalado, o valor do crédito efetivamente devido será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios a base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1.º, do CPC), momento a partir do qual passará a correr o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei.

Dado e Passado nesta Cidade de Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juíza Federal KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Sede do Juízo: Rua Gildélito Ferraz, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA, CEP: 45.208-415 - Tel.: (73) 3525-6151 - email: [email protected]
07/07/2022 09:24

Expedição de Edital.
07/07/2022 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 10:23

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:00

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 19:34

Conclusos para despacho
08/06/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2021 23:59.
12/05/2021 19:38

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 09:15

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2021 09:05

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
15/01/2021 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 11:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 21:12

Juntada de petição intercorrente
22/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 09:44

Conclusos para decisão
17/08/2020 09:47

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
17/08/2020 09:46

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2020 00:34

Juntada de Certidão
26/05/2020 23:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 17:53

Julgado procedente o pedido
05/02/2020 15:58

Conclusos para julgamento
26/12/2019 16:42

Juntada de petição intercorrente
02/12/2019 10:55

Juntada de Certidão.
23/10/2019 14:37

Juntada de Certidão
22/08/2019 10:45

Juntada de petição intercorrente
12/07/2019 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 10:31

Juntada de Certidão.
08/07/2019 11:13

Expedição de Carta precatória.
30/04/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:16

Conclusos para despacho
09/04/2019 15:43

Juntada de informação
09/04/2019 15:43

Juntada de Certidão
20/03/2019 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2019 11:15

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
20/03/2019 11:14

Juntada de Certidão de Redistribuição.
12/03/2019 19:48

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2019 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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