TRF1 - 0022778-40.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0022778-40.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRA MARIA TAVARES BORGES - PA25762 D E C I S Ã O 1.
Em petição acostada no ID 1505344384 e seguintes, a defesa técnica do réu PAULO SÉRGIO SOUZA argumenta, dentre outras coisas, possível ocorrência e litispendência entre esta ação penal - já sentenciada (ID 1180594253) e a ação penal n. 0017377-65.2014.4.01.3900 - ainda em fase de instrução -, em que o referido réu também figura no polo passivo.
Informa, ademais, que irá peticionar nos autos da referida ação penal no mesmo sentido. 1.1.
Compulsando os autos da ação penal n. 0017377-65.2014.4.01.3900, observo que a defesa técnica do réu protocolizou, em 10/01/2023, no âmbito da referida ação penal, exceção de litispendência, pugnando pela nulidade de todos os atos daquele processo, desde o recebimento da denúncia. 1.2.
Todavia, em petição protocolizada em 26/02/2023, a mesma defesa técnica requereu a desistência da referida exceção de litispendência, pugnando, inclusive, pelo desentranhamento da peça. 2.
Destarte, nada a prover em relação à petição constante do ID 1505344384 e seguintes.
Ademais, da análise acurada do presente feito, observo que o mesmo já foi sentenciado pelo juízo em 01/07/2022, e, desde a decisão de recebimento da denúncia (ID 526986395 - fls. 41/44), em nenhum momento, houve alegação de litispendência. 2.1.
Por fim, constato que a defesa técnica do réu apresentou recurso de apelação, devidamente acompanhado das razões recursais, alegando litispendência com a ação penal n. 0017377-65.2014.4.01.3900 (ID 1207778289), devendo, portanto, tal matéria ser levada à apreciação do E.
TRF da 1ª Região por ocasião do julgamento do recurso apresentado. 3.
A fim de evitar tumulto processual, DETERMINO o desentranhamento da petição acostada no ID 1505344384 e seguintes, bem como, o regular prosseguimento do feito. 4.
RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO tempestivamente interposto, bem como as razões já apresentadas pela defesa do réu PAULO SÉRGIO SOUZA (ID 1207778289), em ambos os efeitos. 5.
INTIME-SE o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer as contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do CPP. 6.
Oferecida tal peça, subam os autos ao e.
TRF da 1ª Região para julgamento. 7.
DÊ-SE CIÊNCIA à defesa do Réu, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca da presente decisão.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
04/08/2022 12:54
Juntada de documentos diversos
-
01/08/2022 14:28
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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19/07/2022 05:57
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA em 18/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:52
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA em 15/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 16:51
Juntada de apelação
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08/07/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 03:31
Publicado Intimação em 08/07/2022.
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08/07/2022 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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07/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0022778-40.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO SERGIO SOUZA Advogados do(a) REU: JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS - PA7770, KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA - PA19588, VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - PA6428 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar PAULO SERGIO SOUZA à pena de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 313-A c/c art. 71, ambos do Código Penal.
Custas pelo Réu.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.
Intimem-se, pelo sistema, o MPF e a defesa constituída do Réu.
No caso de a defesa constituída do Réu não apelar e/ou apelar intempestivamente, intime-se o Réu pessoalmente.
Publique-se, para mero efeito de formalidade processual, sem importar em devolução de prazo recursal. -
06/07/2022 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/07/2022 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/07/2022 18:38
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2022 13:50
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 13:50
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2022 13:12
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
24/01/2022 15:24
Conclusos para julgamento
-
24/01/2022 15:22
Juntada de Certidão
-
09/01/2022 09:29
Juntada de alegações/razões finais
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14/12/2021 03:11
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA em 13/12/2021 23:59.
-
26/11/2021 13:12
Processo devolvido à Secretaria
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26/11/2021 13:12
Juntada de Certidão
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26/11/2021 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/11/2021 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 14:44
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 10:35
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA em 22/11/2021 23:59.
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03/11/2021 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2021 14:24
Juntada de alegações/razões finais
-
27/10/2021 13:32
Processo devolvido à Secretaria
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27/10/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 14:57
Conclusos para despacho
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26/10/2021 14:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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26/10/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 14:48
Desentranhado o documento
-
26/10/2021 14:48
Cancelada a movimentação processual
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26/10/2021 08:25
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA em 25/10/2021 23:59.
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22/10/2021 12:59
Juntada de Certidão
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20/10/2021 02:11
Publicado Intimação em 20/10/2021.
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20/10/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
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20/10/2021 00:38
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA em 19/10/2021 23:59.
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18/10/2021 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/10/2021 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/10/2021 12:39
Juntada de ata de audiência
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06/10/2021 09:23
Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/10/2021 11:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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06/10/2021 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 09:22
Juntada de Ata de audiência
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04/10/2021 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2021 10:04
Juntada de diligência
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30/09/2021 14:25
Juntada de Certidão
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20/09/2021 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2021 11:40
Expedição de Mandado.
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27/08/2021 14:09
Audiência Instrução e julgamento designada para 05/10/2021 11:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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22/06/2021 02:50
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA em 21/06/2021 23:59.
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07/06/2021 18:01
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2021 11:36
Processo devolvido à Secretaria
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04/06/2021 11:36
Juntada de Certidão
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04/06/2021 11:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2021 13:29
Juntada de documentos diversos
-
25/01/2021 10:32
Juntada de documentos diversos
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18/12/2020 10:28
Conclusos para despacho
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20/11/2020 07:40
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA em 19/11/2020 23:59:59.
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08/10/2020 12:56
Juntada de Petição intercorrente
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07/10/2020 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 10:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/10/2020 09:58
Juntada de volume
-
07/10/2020 09:15
Juntada de volume
-
07/10/2020 08:46
Juntada de volume
-
01/10/2020 13:04
Juntada de volume
-
01/10/2020 11:29
Juntada de volume
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03/09/2020 09:33
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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13/08/2020 11:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/08/2020 11:43
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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13/08/2020 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL MAIS 01 APENSO
-
03/08/2020 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOL MAIS 01 APENSO
-
05/03/2020 09:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAULO SÉRGIO SOUZA.
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03/03/2020 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/03/2020
-
27/02/2020 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/02/2020 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/02/2020 15:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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29/11/2019 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2019 10:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + APENSO
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07/11/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/11/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/11/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/11/2019 16:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3408
-
26/08/2019 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 633/634. PROSSIGA-SE NO FEITO. 2. INSTADA, ÀS FLS. 599/600, A INDICAR ENDEREÇO E QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR SI ARROLADAS, A DEFESA QUEDOU-SE INERTE. POSTO ISTO, INDEFIRO AS
-
26/08/2019 14:30
Conclusos para despacho
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13/06/2019 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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13/06/2019 12:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) - CP 221/2019 SJ DF.
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13/06/2019 12:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 693/2019 SJ CARAGUATATUBA/PA(PROTOCOLIZADA EM DUPLICIDADE: 23412 E 23724).
-
06/06/2019 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2019 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/04/2019 18:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CP 693/2019
-
05/04/2019 09:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO SÉRGIO SOUZA
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03/04/2019 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/04/2019 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/04/2019 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/04/2019 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/03/2019 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2019 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + APENSO
-
20/03/2019 14:37
REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA MPF
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20/03/2019 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS PARA CITAÇÃO DA TESTEMUNHA ANA LUIZA CAVERZAN GUIMARÃES DA CONCEIÇÃ
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20/03/2019 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTES DIGITAIS 40.***.***/3378-29 E 40.***.***/3421-06.
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20/03/2019 10:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - KÁTIA REGINA MIRANDA GUERRA VEIGA
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20/03/2019 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANA LUIZA CAVERZAN GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO
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12/03/2019 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/03/2019 10:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTAS PRECATÓRIAS - MALOTE DIGITAL
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12/03/2019 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/03/2019 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
-
08/03/2019 11:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 694
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08/03/2019 11:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 693
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07/03/2019 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O RÉU RESPONDE À AÇÃO PENAL ANÁLOGA DE Nº 17377-65.2014.4.01.3900, NA QUAL O MPF INDICOU ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS DIONE SILVA SANTOS, ANDRÉ ROBERTO TIVON MAK E DE ANA LUIZA CAVERZAN GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO, CONFORME C
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15/02/2019 17:12
Conclusos para despacho
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15/02/2019 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE CÓPIA DE PETIÇAO DO MPF EM PROCESSO ANÁLOGO INDICANDO O ENDEREÇO DE TESTEMUNHA
-
15/02/2019 16:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SSJ CARAGUATATUBA SP PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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15/02/2019 16:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ RS - CONFIRMA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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28/01/2019 12:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - SEI
-
23/01/2019 15:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)
-
23/01/2019 15:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
23/01/2019 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
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23/01/2019 15:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 221
-
20/09/2018 18:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/09/2018 18:31
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDEOCONFERENCIA CONFIRMADA
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12/09/2018 18:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ DF AGENDAMENTO DE VIDEO
-
12/09/2018 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE PAULO SERGIO SOUZA (FL. 567): O ACUSADO PROTESTOU PELA PRODUÇÃO DE PROVAS AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. PUBLIQUE-SE. 2. DEFIRO 10 DIAS PARA O ACUSADO INFORMAR AO JUÍZO O
-
22/05/2018 11:00
Conclusos para decisão
-
22/05/2018 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VARA POSSUI, ATUALMENTE, MAIS DE 2.400 PROCESSOS. UM ABSURDO PARA UMA VARA CRIMINAL! O PROCESSO PENAL TEM MARCOS INTERRUPTIVOS DE PRESCRIÇÃO, DE TAL FORMA QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO FEITOS DISTRIBUÍDOS HÁ DEZ ANOS, MAS QUE, NA MAI
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21/05/2018 14:31
Conclusos para decisão
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18/12/2017 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 80523 - PAULO SÉRGIO SOUZA
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04/12/2017 09:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/12/2017 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2017 11:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + APENSO
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23/10/2017 17:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/10/2017 17:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/10/2017 17:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/09/2017 14:56
CitaçãoORDENADA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 25/08/2017.
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15/09/2017 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2017 10:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/09/2017 11:04
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 558/560.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2017
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ata de Audiência • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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