17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000521-02.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS - CORE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CHAVES PUGAS - GO7647 POLO PASSIVO:UEMERSON MENDES MONTEIRO DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente de suspensão processual.

Compulsando o andamento processual verifico pendência de integralização de garantia do juízo.

Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018.

Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos.

Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000521-02.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS - CORE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CHAVES PUGAS - GO7647 POLO PASSIVO:UEMERSON MENDES MONTEIRO Intimação: Uemerson Mendes Monteiro (CPF.: *50.***.*47-20) Endereço: Rua Pará n. 227, Vila Olavo, Jataí/GO, Cep.: 75.801-070 Valor do débito: R$ 911,31 em 26/09/2022 DESPACHO - MANDADO Requer a parte exequente tentativa de localização de patrimônio do executado, pelo sistema Renajud.

Ocorre que referida diligência consta nos autos, com bloqueio de veículo placa KDP 6562_Honda /C100 BIZ.

Destarte, determino a PENHORA em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo, para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da LEF.

NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da LEF.

INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo.

Deverá ser dado preferência ao bem móvel localizado pelo sistema Renajud – placa KDP 6562 – Honda / C100 BIZ.

Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr.

Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC.

Advirta o Oficial de Justiça que não sendo conhecido o paradeiro ou localização do(s) veículo(s), deverá intimar o(s) executado(s) para que indique imediatamente o local exato do(s) bem(ns), sob pena de incorrer em multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, considerando atentatória à dignidade da justiça sua conduta omissiva, nos termos do art. 774 do CPC, bem como poder ser alterado o bloqueio de transferência para circulação.

Efetivada a penhora, (i) intimar o(a)(s) executado(a)(s), de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, após a garantia da execução, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial; (ii) intimar o executado da data da realização dos leilões judiciais, se designados forem – sendo o 1º leilão com três meses da data da intimação da penhora e o 2º leilão após dez dias da realização negativa do primeiro leilão (coincidindo a data com dias que não sejam úteis, será o dia prorrogado para o próximo), sempre às 14 horas.

A certidão deverá constar a data exata, ficando a cargo do Sr.

Oficial de Justiça a informação ao(s) executado(s) e interessados(s) – o cônjuge do executado, se casado for, o credor hipotecário, credor com penhora, coproprietários, se houver.

Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: veículo bloqueado via sistema Renajud (id 312749861 fl. 54 – autos físicos_fl. 32), atualização do débito (id 1335167773) e demais documentos necessários na espécie.

Após, juntado o mandado e não havendo manifestação da parte executada, promova a Secretaria a realização do leilão judicial, com a intimação da leiloeira deste Juízo para as providências ao seu cargo – Camilla Correia Vecchi Aguiar.

Efetivadas as medidas acima, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
27/09/2022 15:21

Juntada de manifestação
22/09/2022 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 18:24

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:25

Juntada de Certidão
09/07/2022 01:50

Decorrido prazo de UEMERSON MENDES MONTEIRO em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 17:02

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000521-02.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS - CORE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CHAVES PUGAS - GO7647 POLO PASSIVO:UEMERSON MENDES MONTEIRO DESPACHO – OFÍCIO Em foco pedido do exequente formulado no ID 979630178.

Verifico bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud à disposição deste Juízo – R$ 397,95 (ID 931018183).

A parte executada intimada quedou-se inerte – ID 578399468.

Destarte, solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565, as providências necessárias no sentido de proceder à conversão total em favor do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás – CORE/GO (CNPJ: 01.***.***/0001-11), no prazo de 10 (dez) dias, da importância de R$ 397,95 com seus acréscimos legais, se houver, para a conta corrente n.º 830-3, agência 012, operação 003, Caixa Econômica Federal, relativa aos depósitos iniciados em 07/02/2022, na conta judicial gerada pelos ID n.º 072022000001712037, referente ao processo n.º 521-02.2018.4.01.3507, Ação de Execução Fiscal, movida pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goias / CORE/GO contra Uemerson Mendes Monteiro (CPF: *50.***.*47-20).

Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida.

Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565.

Seguem anexos: valores_ID 931018183, dados para transferência_ID 979630180 e demais documentos cabíveis na espécie.

Uma vez efetivada a transferência/conversão dos valores penhorados, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória do cumprimento da medida.

Realizada as diligências acima, vista à parte exequente, por 15 (quinze) dias, para apresentar saldo remanescente, do débito exequendo.

Com o cumprimento volvam-me os autos conclusos, para apreciação do pedido formulado pelo CORE na parte final da petição juntada no ID 979630178.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
29/06/2022 19:08

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 19:08

Juntada de Certidão
29/06/2022 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:11

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:57

Juntada de manifestação
09/03/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 09:19

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 08:45

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:44

Juntada de manifestação
30/08/2021 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 02:43

Decorrido prazo de UEMERSON MENDES MONTEIRO em 02/08/2021 23:59.
08/07/2021 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 13:59

Juntada de diligência
14/06/2021 15:32

Juntada de diligência
07/06/2021 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 10:18

Expedição de Mandado.
23/02/2021 10:09

Juntada de Certidão
18/02/2021 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2020 16:47

Conclusos para despacho
30/10/2020 12:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS - CORE em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 07:47

Decorrido prazo de UEMERSON MENDES MONTEIRO em 27/10/2020 23:59:59.
03/09/2020 08:09

Juntada de manifestação
31/08/2020 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/08/2020.
31/08/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 13:46

Juntada de Certidão de processo migrado
25/08/2020 13:45

Juntada de volume
25/08/2020 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2020 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe
24/08/2020 12:43

Conclusos para decisão
24/08/2020 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
22/06/2020 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/06/2020 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2020 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
31/03/2020 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/03/2020 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA
26/03/2020 16:00

Conclusos para decisão
28/10/2019 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
28/10/2019 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2019 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/08/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2019 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/05/2019 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/05/2019 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA
15/05/2019 17:07

Conclusos para decisão
25/02/2019 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
21/02/2019 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/02/2019 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2019 14:02

Conclusos para despacho
09/10/2018 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
05/10/2018 10:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/10/2018 09:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/09/2018 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA
05/06/2018 13:14

Conclusos para decisão
02/04/2018 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/04/2018 15:18

INICIAL AUTUADA
02/04/2018 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/04/2018 15:10

INICIAL AUTUADA
27/03/2018 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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